Execução Fiscal 5011310-39.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 795.642,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 20:34

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:37

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 20:34

Decisão

•29/09/2025, 20:34

29/09/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 20:34

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:37

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

05/02/2025, 16:47

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de diligência

19/10/2024, 11:33

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 10:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/08/2024, 17:07

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 17:36

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 22:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:27

Juntada de certidão

08/02/2024, 17:27

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 10:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 12:21

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:14

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:47

Proferida decisão interlocutória

28/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 23:25

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:31

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:48

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REVESTIMENTOS GRANI TORRE LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR - SP213821 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011310-39.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de exceção de pré-executividade, na qual se sustenta prescrição (id 53787764). Na manifestação retro (id 57880244), a Exequente informa que o houve adesão do contribuinte ao parcelamento administrativo instituído pela Lei nº.11.941/2009, conforme documentos anexos (id 57880462 a 57880464). Assim, por ora, comprove a Executada até quando vigorou referido parcelamento (causa suspensiva da exigibilidade e interruptiva do prazo prescricional). Prazo: 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. SÃO PAULO, 12 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 12:57

Proferida decisão interlocutória

12/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:25

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021, 22:11

Conclusos para decisão

18/05/2021, 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2021, 12:57

Expedição de Carta de citação.

07/05/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

08/04/2021, 22:01

Recebidos os autos

05/04/2021, 11:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/04/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 08:30

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 12:25

Decisão

•05/03/2025, 14:37

Decisão

•05/02/2025, 16:47

Despacho

•24/06/2024, 22:12

Decisão

•08/02/2024, 17:27

Decisão

•26/10/2023, 10:02

Decisão

•02/05/2023, 14:47

Decisão

•28/04/2023, 15:49

Decisão

•28/09/2022, 15:48

Decisão

•23/09/2022, 17:31

Decisão

•12/02/2022, 12:57

Decisão

•12/02/2022, 10:40

Decisão

•19/05/2021, 17:25

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/09/2025, 20:34

Decisão

•29/09/2025, 20:34

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 12:25

Decisão

•05/03/2025, 14:37

Decisão

•05/02/2025, 16:47

Despacho

•24/06/2024, 22:12

Decisão

•08/02/2024, 17:27

Decisão

•26/10/2023, 10:02

Decisão

•02/05/2023, 14:47

Decisão

•28/04/2023, 15:49

Decisão

•28/09/2022, 15:48

Decisão

•23/09/2022, 17:31

Decisão

•12/02/2022, 12:57

Decisão

•12/02/2022, 10:40

Decisão

•19/05/2021, 17:25

Decisão

•18/05/2021, 22:11

Despacho

•09/04/2021, 12:25