Apelação / Remessa Necessária 0000647-82.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 315236·CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 315236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ANTONIO KOUVALESKI

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PUGLIESI

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HENRIQUETTA AGGIO ANTONELLO CIAMARRO

OUTROS_PARTICIPANTES

OCTAVIO CIAMARRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva

20/07/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:30

Recurso Especial não admitido

24/06/2023, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal

25/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:04

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2023, 23:22

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva

20/07/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2023, 08:30

Decisão

•24/06/2023, 18:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:30

Recurso Especial não admitido

24/06/2023, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal

25/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/05/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:04

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/05/2023, 23:22

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 05:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 05:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 21:23

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022020695 Destino: JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP

02/08/2022, 14:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARUJA SP

02/08/2022, 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal

10/05/2022, 10:46

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de OCTAVIO CIAMARRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:02

Publicado Acórdão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 21:18

Conhecido o recurso de BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME - CNPJ: 49.935.232/0001-20 (APELANTE) e não-provido

21/03/2022, 19:44

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:30

Decorrido prazo de Henriquetta Aggio Antonello Ciamarro em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO KOUVALESKI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de OCTAVIO CIAMARRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PUGLIESI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 0000647-82.2019.4.03.9999 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: ANTONIO CARLOS PUGLIESI, ANTONIO KOUVALESKI, OCTAVIO CIAMARRO, Henriquetta Aggio Antonello Ciamarro Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:02

Conclusos com embargos de declaração

22/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/11/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/11/2021, 14:28

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2021, 20:39

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:45

Conclusos com embargos de declaração

18/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:12

Decorrido prazo de OCTAVIO CIAMARRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021022174 Destino: JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARUJA SP

22/09/2021, 15:04

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

22/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 12:32

Publicado Acórdão em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 20:45

Conhecido o recurso de BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME - CNPJ: 49.935.232/0001-20 (APELANTE) e não-provido

08/09/2021, 10:43

Juntada de certidão de julgamento

03/09/2021, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2021, 14:39

Decorrido prazo de BEFISA BENEFICIADORA DE FITAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de OCTAVIO CIAMARRO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2021, 18:15

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021008546 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

16/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão

27/05/2020, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/05/2020, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 11:57

Juntada de ato ordinatório

12/05/2020, 11:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PUGLIESI em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO KOUVALESKI em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:38

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

05/03/2020, 23:51

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2020, 14:41

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2020, 10:07

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2020, 23:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020000030 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/01/2020, 11:48

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020000030 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

02/01/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149188 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/10/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:52

Recebidos os autos

02/10/2019, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 17:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019105511 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

17/07/2019, 17:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019099870

17/07/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/07/2019, 14:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019100494 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

05/07/2019, 17:25

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS Petição Número 2019094279

05/07/2019, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-26 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63868/2019)

27/06/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-26 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63868/2019)

26/06/2019, 08:31

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO 26/06/2019

25/06/2019, 13:05

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019088036 ORIGEM : GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

13/06/2019, 17:44

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

13/06/2019, 11:40

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

13/06/2019, 11:40

Provimento - Apelação conhecida e provida

13/06/2019, 11:40

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

13/06/2019, 11:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019085753 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

10/06/2019, 16:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019081369

10/06/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/06/2019, 12:45

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019067574 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

10/05/2019, 12:36

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019065382 ORIGEM : GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

08/05/2019, 16:41

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/05/2019, 16:06

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019063397 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

06/05/2019, 13:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC CONTRARRAZÕES. Petição Número 2019064103

06/05/2019, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62328/2019)

08/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62328/2019)

05/04/2019, 08:29

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREV. 05/04/19

04/04/2019, 12:22

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019046406 ORIGEM : GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

02/04/2019, 11:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

01/04/2019, 17:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019039655 DESTINO: GAB.DES.FED. MÔNICA NOBRE

21/03/2019, 14:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 15.03.2019 18:16:36 PARA MÔNICA NOBRE / QUARTA TURMA

15/03/2019, 18:16

Despacho

•27/04/2023, 13:10

Despacho

•27/04/2023, 13:06

Acórdão

•21/03/2022, 21:18

Acórdão

•21/03/2022, 13:12

Ato ordinatório

•17/11/2021, 14:28

Ato ordinatório

•17/11/2021, 14:27

Despacho

•11/11/2021, 15:37

Despacho

•10/11/2021, 15:45

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 12:32

Acórdão

•09/09/2021, 20:45

Acórdão

•03/09/2021, 15:03

Ato ordinatório

•12/05/2020, 11:57

Ato ordinatório

•12/05/2020, 11:57

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/06/2023, 08:30

Decisão

•24/06/2023, 18:44

Despacho

•27/04/2023, 13:10

Despacho

•27/04/2023, 13:06

Acórdão

•21/03/2022, 21:18

Acórdão

•21/03/2022, 13:12

Ato ordinatório

•17/11/2021, 14:28

Ato ordinatório

•17/11/2021, 14:27

Despacho

•11/11/2021, 15:37

Despacho

•10/11/2021, 15:45

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 12:32

Acórdão

•09/09/2021, 20:45

Acórdão

•03/09/2021, 15:03

Ato ordinatório

•12/05/2020, 11:57

Ato ordinatório

•12/05/2020, 11:57

Decisão

•17/02/2020, 10:46

Decisão

•14/02/2020, 16:13

Decisão Terminativa

•12/06/2019, 13:25

Despacho de mero expediente

•08/05/2019, 12:50

Despacho de mero expediente

•01/04/2019, 12:58