Embargos à Execução Fiscal 0011283-49.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.838.243,38

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ZUCCHETTO

OAB/SP 166271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (9a. Vara) Paote: 121

30/05/2023, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

10/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 20:23

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 12:52

Todas as movimentações(58)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (9a. Vara) Paote: 121

30/05/2023, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

10/05/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

06/06/2022, 12:08

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Sentença

•29/05/2022, 14:57

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 20:23

06/06/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 20:23

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO DO GREMIO POLITECNICO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) AUTOR: ALINE ZUCCHETTO - SP166271 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Com fundamento no art. 16, §1º, da Lei 6.830/80, comprove a parte embargante, em 15 dias, que a execução fiscal correspondente possui garantia, sob pena de extinção destes embargos, sem resolução de mérito. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0011283-49.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 15:25

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:17

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2021, 11:02

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 08:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/07/2021, 11:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 16:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2020, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2020, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2019, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 11:34

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0007998-82.2017.403.6182 - Prinipal

26/09/2018, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2018, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/09/2018, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

10/09/2018, 14:25

Despacho

•12/02/2022, 11:45

Despacho

•29/09/2021, 10:17

Despacho

•12/07/2021, 08:55