Recurso Especial 5006893-62.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta
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ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
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Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-47
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
08/03/2023, 14:13
Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023
10/02/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/02/2023, 18:43
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
09/02/2023, 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023
09/02/2023, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
24/01/2023, 15:41
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
24/01/2023, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
16/01/2023, 11:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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09/02/2023, 06:10
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16/01/2023, 11:24
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16/01/2023, 11:24
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16/01/2023, 11:24
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16/01/2023, 11:24
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16/01/2023, 11:24