Recurso Especial 5005543-44.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROTEINDUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/04/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

08/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023, 18:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

06/02/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

06/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/11/2022, 16:19

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/11/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/11/2022, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2023, 20:30

•08/11/2022, 16:02

•08/11/2022, 16:01