Recurso Especial 5006986-30.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JAWS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NATAL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER PEREZ MORALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:15

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

11/04/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

15/12/2022, 15:23

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/11/2022, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 20:40

-

•29/11/2022, 14:48

-

•29/11/2022, 14:48

-

•29/11/2022, 14:48