Execução Fiscal 0011279-22.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.436,02

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

MAFRA MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 19:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023

01/09/2023, 08:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 01:36

Juntada de certidão

01/06/2023, 01:35

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•21/01/2024, 09:53

Despacho

•11/12/2023, 09:56

15/12/2023, 19:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 375/2023

01/09/2023, 08:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.375/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

21/08/2023, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 01:36

Juntada de certidão

01/06/2023, 01:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de certidão

31/05/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 0011279-22.2012.4.03.6182 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: MAFRA MODAS LTDA - ME Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2020, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/09/2020, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/09/2020, 09:41

Juntada de certidão

02/09/2020, 22:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/09/2020, 22:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2020, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS, MEDIANTE A INSERÇÃO DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NO SISTEMA PJE.

01/09/2020, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2020, 19:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/02/2020, 09:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/02/2020, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CONVERSÃO DOS METADADOS DESTE PROCESSO PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, PRESERVANDO O MESMO NÚMERO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DESTES AUTOS FÍSICOS

04/02/2020, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2020, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2020, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091299 Complemento Livre: DO EXEQUENTE: RECURSO DE APELAÇÃO

22/01/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/10/2019, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Enviada omuniação eletrônia p/ a 4ª Turma do E. TRF da 3ª REgião, onforme determinado na sentença retro.

29/07/2019, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 16:29

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: DISTRATO SOCIAL Fundamentação: ARTS. 318, 485, IV, E 493, TODOS DO CPC

24/07/2019, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2019, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/01/2018, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2018, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 11:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECISAO A.I. 5013322-84 Complemento Livre: UTU4

26/10/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000150557 Complemento Livre:

18/09/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/07/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000009229 Complemento Livre:

06/02/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/12/2016, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2016, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2016, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820175481 Complemento Livre:

22/11/2016, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/09/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8207.2016.00300 Complemento Livre:

02/05/2016, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8207.2016.00300 (Guia 2016.0013)

22/01/2016, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2015, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMETRO Complemento Livre:

07/05/2014, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: PRF 3

18/09/2013, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: PRF 3A REGIAO

17/09/2013, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2013, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

12/07/2013, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/05/2013, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF 3 Complemento Livre:

22/05/2013, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: PRF 3A REGIAO

08/03/2013, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2013, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

07/03/2013, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P CUMPRIMENTO

05/02/2013, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DAS EXPEDICOES Complemento Livre: P CUMPRIMENTO

05/02/2013, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

03/12/2012, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

30/11/2012, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: PRF 3

07/11/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/11/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: PRF 3A REGIAO

30/10/2012, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 14:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

23/10/2012, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

22/10/2012, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

06/09/2012, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 11:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/03/2012, 15:48

Decisão

•29/05/2023, 15:25

Decisão

•10/11/2022, 05:58

Decisão

•09/11/2022, 22:19

Acórdão

•22/03/2022, 17:41

Acórdão

•21/03/2022, 14:44

Acórdão

•07/11/2021, 20:28

Acórdão

•04/11/2021, 18:24

Decisão

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•08/10/2020, 00:21