Cumprimento de sentença 5000669-74.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEBRAE

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT

OAB/SP 147224·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEBRAE

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 06/08/2024

20/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:23

Publicado Sentença em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:18

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:07

Transitado em Julgado em 06/08/2024

20/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:23

Publicado Sentença em 19/06/2024.

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 18:25

Sentença

•17/06/2024, 17:57

20/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de DEGRAUS ANDAIMES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:50

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de certidão

29/09/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 5000669-74.2017.4.03.6103 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: SEBRAE Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2020, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2020, 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 23:54

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:14

Decorrido prazo de SEBRAE em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 01:42

Juntada de Petição de apelação

20/09/2019, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 16:25

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/08/2019, 00:49

Publicado Intimação em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2019, 01:59

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2019, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2019, 12:01

Publicado Sentença em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2019, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2019, 13:22

Conclusos para julgamento

18/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2018, 15:10

Publicado Sentença em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 18:18

Julgado improcedente o pedido

22/11/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:07

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 18:11

Juntada de Petição de réplica

24/04/2018, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2018, 15:25

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 13:40

Conclusos para despacho

02/04/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2017, 19:06

Juntada de Petição de contestação

16/10/2017, 15:46

Publicado Decisão em 09/10/2017.

09/10/2017, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2017, 15:22

Juntada de certidão

04/10/2017, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2017, 17:03

Conclusos para decisão

06/09/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2017, 18:21

Conclusos para despacho

13/06/2017, 15:30

Juntada de Petição de custas

08/06/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2017, 17:21

Juntada de Petição de procuração

20/04/2017, 14:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2017, 17:52

Declarada incompetência

10/04/2017, 17:38

Conclusos para decisão

30/03/2017, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 10:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2017, 20:00

Distribuído por sorteio

28/03/2017, 20:00

Despacho

•10/06/2024, 16:18

Despacho

•10/06/2024, 12:06

Despacho

•05/04/2024, 06:25

Despacho

•04/04/2024, 17:03

Despacho

•04/12/2023, 11:57

Despacho

•04/12/2023, 11:56

Despacho

•01/12/2023, 17:41

Decisão

•25/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:33

Decisão

•13/09/2022, 18:32

Decisão

•13/09/2022, 15:27

Acórdão

•22/03/2022, 16:48

Todos os documentos(36)

Sentença

•17/06/2024, 18:25

Sentença

•17/06/2024, 17:57

Despacho

•10/06/2024, 16:18

Despacho

•10/06/2024, 12:06

Despacho

•05/04/2024, 06:25

Despacho

•04/04/2024, 17:03

Despacho

•04/12/2023, 11:57

Despacho

•04/12/2023, 11:56

Despacho

•01/12/2023, 17:41

Decisão

•25/09/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:33

Decisão

•13/09/2022, 18:32

Decisão

•13/09/2022, 15:27

Acórdão

•22/03/2022, 16:48

Acórdão

•21/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:49

Acórdão

•20/10/2021, 15:05

Acórdão

•19/10/2021, 14:26

Decisão

•08/07/2020, 11:08

Decisão

•08/07/2020, 01:29

Despacho

•05/03/2020, 23:55

Apelação

•20/09/2019, 10:25

Custas

•20/09/2019, 10:25

Sentença

•28/08/2019, 02:00

Embargos de Declaração

•01/04/2019, 15:53

Sentença

•22/03/2019, 18:36

Sentença

•21/03/2019, 13:22

Embargos de Declaração

•12/12/2018, 15:10

Sentença

•06/12/2018, 18:18

Sentença

•22/11/2018, 13:27

Comunicações

•13/11/2018, 16:07

Despacho

•02/04/2018, 13:40

Decisão

•25/09/2017, 16:59

Despacho

•18/06/2017, 18:21

Decisão

•10/04/2017, 17:35