Cumprimento de sentença 5007169-19.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 30.884,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

.UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE MELLO PARACENCIO

OAB/SP 287913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(124)

UNIAO FEDERAL

Autor

.UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:22

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:21

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:16

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 17:02

Despacho

•05/09/2025, 17:02

09/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 18:22

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:21

Juntada de certidão

14/02/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:53

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

25/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:35

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:30

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:36

Conclusos para despacho

11/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:15

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 15:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO DE MELLO PARACENCIO - SP287913 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Primeiramente, proceda-se à adequação das partes considerando-se a alteração da classe processual, Cumprimento de Sentença (156). Após, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5007169-19.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se a executada, por meio de seu(sua) patrono(a), constituído nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou depositar à disposição deste juízo, o valor apontado pela parte autora na inicial. Ressalte-se que, escoado o prazo sem atendimento a esta determinação, incidirá a ré na aplicação de pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a teor dos parágrafos 1º e 2º do citado dispositivo. Após, superado o prazo mencionado sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer objetivas medidas para o objetivo desta fase do procedimento, não se depreendendo como tal pedidos genéricos e desprovidos de potencial eficácia para tal fim. Desatendida a determinação, aguarde-se provocação em arquivo, ficando condicionada a retomada da marcha processual ao balizamento prescrito. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 16:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 21:25

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:43

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2021, 17:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de LC & VASCONCELOS REFEICOES LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:58

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:29

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:37

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:25

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:25

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:25

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:09

Juntada de informação

27/04/2021, 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

05/06/2019, 15:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 02:16

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 15:19

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:22

Juntada de Petição de apelação

25/02/2019, 11:50

Publicado Sentença em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/02/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:41

Julgado improcedente o pedido

07/02/2019, 17:58

Conclusos para julgamento

12/11/2018, 12:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 09:27

Publicado Despacho em 27/09/2018.

29/09/2018, 04:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 04:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 18:41

Conclusos para despacho

23/09/2018, 16:27

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2018, 12:51

Juntada de Petição de procuração

18/09/2018, 12:51

Publicado Despacho em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 13:45

Conclusos para despacho

03/09/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2018, 13:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2018, 10:57

Distribuído por dependência

13/08/2018, 10:57

Despacho

•02/12/2024, 14:53

Despacho

•15/08/2024, 14:58

Despacho

•02/05/2024, 15:05

Despacho

•31/05/2022, 17:08

Despacho

•12/02/2022, 16:33

Despacho

•31/08/2021, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2021, 17:54

Despacho

•21/05/2021, 15:28

Despacho

•17/05/2021, 11:37

Decisão

•19/03/2021, 17:31

Acórdão

•04/11/2020, 08:08

Acórdão

•29/10/2020, 14:11

Decisão

•21/10/2019, 15:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/09/2025, 17:02

Despacho

•05/09/2025, 17:02

Despacho

•02/12/2024, 14:53

Despacho

•15/08/2024, 14:58

Despacho

•02/05/2024, 15:05

Despacho

•31/05/2022, 17:08

Despacho

•12/02/2022, 16:33

Despacho

•31/08/2021, 21:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2021, 17:54

Despacho

•21/05/2021, 15:28

Despacho

•17/05/2021, 11:37

Decisão

•19/03/2021, 17:31

Acórdão

•04/11/2020, 08:08

Acórdão

•29/10/2020, 14:11

Decisão

•21/10/2019, 15:28

Despacho

•19/03/2019, 00:02

Despacho

•11/03/2019, 15:19

Sentença

•07/02/2019, 18:41

Sentença

•07/02/2019, 17:58

Despacho

•25/09/2018, 01:00

Despacho

•24/09/2018, 18:41

Despacho

•04/09/2018, 12:48

Despacho

•03/09/2018, 13:45