Execução Fiscal 0003662-97.1997.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
28/10/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO SOCORRO POLLET
OAB/SP 156299
·
CPF
728.***.***-87
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·
Representa: Réu
RICARDO ASSIS DOMINGOS
CPF
404.***.***-00
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·
Representa: Réu
ELENICE PEREIRA CARILLE
CPF
200.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 11:59
Transitado em Julgado em 20/04/2023
06/10/2023, 11:57
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
JOAO GERALDO BORDON
CPF
949.***.***-49
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Reu
SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ
60.***.***.0171-61
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Reu
Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de JOAO GERALDO BORDON em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:55
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 09:59
Juntada de ato ordinatório
02/03/2023, 09:59
Decorrido prazo de JOAO GERALDO BORDON em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:10
Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2022, 09:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 20:04
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 11:59
Transitado em Julgado em 20/04/2023
06/10/2023, 11:57
Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:23
Decorrido prazo de JOAO GERALDO BORDON em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:22
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:55
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023, 09:59
Juntada de ato ordinatório
02/03/2023, 09:59
Decorrido prazo de JOAO GERALDO BORDON em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:10
Decorrido prazo de SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2022, 09:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
15/02/2022, 20:04
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022, 20:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO GERALDO BORDON, SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003662-97.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande
14/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022, 17:48
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
12/02/2022, 17:48
Juntada de ato ordinatório
12/02/2022, 17:47
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:43
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:42
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:42
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:42
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:42
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:42
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:41
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:41
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:41
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:41
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:41
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:40
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:40
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:40
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:40
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:39
Juntada de documento digitalizado
06/12/2021, 11:39
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)
29/11/2021, 11:52
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/11/2021, 15:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/07/2021, 10:59
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:
23/07/2021, 10:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
16/07/2021, 10:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202100000000780 Complemento Livre:
16/07/2021, 10:25
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 69/2021
16/07/2021, 10:12
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 16/07/2021 GUIA: 69
16/07/2021, 10:12
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2014: PACOTE: 11319
11/03/2014, 13:54
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.22/2014 (6a. Vara)
07/03/2014, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/01/2014, 14:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/01/2014, 09:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201360000050670 Complemento Livre:
17/01/2014, 14:27
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 172/2013
05/12/2013, 17:21
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 05/12/2013 GUIA: 172
05/12/2013, 17:21
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2013: PACOTE: 11319
02/10/2013, 12:17
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.274/2013 (6a. Vara)
30/09/2013, 08:53
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
30/09/2013, 08:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/09/2013, 13:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/05/2013, 10:29
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
22/05/2013, 10:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/04/2013, 12:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/04/2013, 06:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/02/2013, 13:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/03/2012, 08:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
22/02/2012, 13:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/11/2011, 14:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/11/2011, 15:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
04/11/2011, 14:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/10/2011, 14:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
19/10/2011, 14:43
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
23/09/2010, 09:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/09/2010, 05:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/08/2010, 12:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
12/08/2010, 12:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
10/05/2010, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/05/2010, 08:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/03/2010, 11:17
Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:
18/02/2010, 13:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/12/2009, 12:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/11/2009, 13:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
30/11/2009, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/11/2009, 09:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/10/2009, 12:16
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: REAVALIACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: p.rea.158.2009.sx06
29/09/2009, 15:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/09/2009, 07:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSEI ESTES AUTOS DA EX. FISCAL Complemento Livre: N. 1999.60.00.002697-4
28/09/2009, 07:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/09/2009, 08:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
22/09/2009, 08:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/11/2007, 11:24
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/11/2007, 12:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/11/2007, 12:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
06/11/2007, 12:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/2007, 12:34
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 24/2005: PACOTE: 0
21/06/2007, 13:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
09/05/2007, 10:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:
02/05/2007, 11:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/05/2007, 10:42
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/05/2007, 10:32
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.24/2005 (6a. Vara)
02/06/2005, 13:09
Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA POR DECISÃO JUDICIAL
28/08/2003, 08:53
Ato ordinatório - ALTERAR SITUAÇÃO DO PROC.P/EM ANDAMENTO
28/08/2003, 08:53
Ato ordinatório - AUTOS COM ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA
11/04/2002, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/01/2002, 22:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/01/2002, 22:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
31/08/2001, 14:48
Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
29/08/2001, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/06/2001, 21:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/06/2001, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.
10/06/2001, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
23/04/2001, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/04/2001, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
04/10/2000, 14:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/10/2000, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
04/11/1999, 15:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/11/1999, 22:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
11/08/1999, 14:48
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
12/07/1999, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/07/1999, 21:00
Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
02/07/1999, 14:48
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
29/04/1999, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/04/1999, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/04/1999, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
29/03/1999, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/03/1999, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/11/1998, 22:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
11/11/1998, 15:48
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
06/10/1998, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/10/1998, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/09/1998, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
24/07/1998, 14:48
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
22/06/1998, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/06/1998, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/05/1998, 21:00
Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO
26/09/1997, 14:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/09/1997, 21:00
Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS
15/07/1997, 14:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
12/02/2022, 17:48
Ato Ordinatório
•
12/02/2022, 17:47