Execução Fiscal 0005092-50.1998.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo Adjunto 4.0 - 2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO

OAB/MS 5181·CPF·Representa: Autor

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDEIR ALVES MATA

CPF

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

16/12/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDEIR ALVES MATA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:07

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 12:50

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Adjunto de Justiça 4.0

16/12/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:44

Despacho

•26/11/2025, 16:44

26/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de CLAUDEIR ALVES MATA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:07

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 12:50

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 00:29

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDEIR ALVES MATA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:45

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 08:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:32

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:02

Juntada de certidão

06/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: TOMAS BARBOSA RANGEL NETO - MS5181 EXECUTADO: CLAUDEIR ALVES MATA, ENGECAM CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSELAINE BOEIRA ZATORRE - MS7449 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005092-50.1998.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 18:02

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:01

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:00

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:00

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:00

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:00

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:00

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:59

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:59

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:59

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:59

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 19:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2021, 08:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/11/2021, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2021, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2021, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2020, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/11/2019, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000032175 Complemento Livre:

13/11/2019, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000006652 Complemento Livre:

25/03/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000009618 Complemento Livre:

22/03/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000009618 Complemento Livre:

22/03/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/02/2019, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000004672 Complemento Livre:

04/05/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2018, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

05/02/2018, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA DAS FLS. 818-821, 860-863 E 864 DOS EMBARGOS 0001336-23.2004.403.6000 Complemento Livre:

31/01/2018, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANDAMENTO PROCESSO 200460000013369 Complemento Livre:

19/04/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

10/03/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2013, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2012, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2012, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/09/2012, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO Complemento Livre: BACENJUD

31/05/2012, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DOS EMB. 2004.13369

27/10/2010, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DE EMBARGOS N. 2002.36609 Complemento Livre:

27/10/2010, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

25/10/2010, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/08/2010, 05:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2010, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2010, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/04/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2008, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2008, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2008, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/07/2008, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2007, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/05/2007, 13:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

08/05/2007, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: TERRENO

09/03/2007, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2007, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1303/2006 3VARA TRABALHO CG/MS Complemento Livre:

26/02/2007, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 143/2007 3VARA TRABALHO CG/MS Complemento Livre:

26/02/2007, 10:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2007, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2006, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre:

28/09/2006, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2006, 15:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200460000013369

14/05/2006, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2006, 15:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200460000013369

01/06/2005, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2005, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2004, 08:34

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

29/03/2004, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

19/03/2004, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

18/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

16/02/2004, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

04/09/2003, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

02/08/2003, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

04/07/2003, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

14/08/2002, 23:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

20/06/2001, 23:47

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/01/2001, 00:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

15/05/2000, 23:47

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

28/02/2000, 23:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

09/08/1999, 23:47

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

18/12/1998, 00:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/1998, 22:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/10/1998, 13:28

Despacho

•29/10/2025, 17:07

Despacho

•29/10/2025, 16:02

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 00:29

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 00:28

Despacho

•16/01/2024, 14:55

Despacho

•15/01/2024, 17:45

Despacho

•13/11/2023, 18:04

Despacho

•06/12/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 18:02