Cumprimento de sentença 0004733-89.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 19.935,40

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Presidência da TRU TRU · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Turma Regional de Uniformização da 3ª Região JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

APARECIDO AMARO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

APARECIDO AMARO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:15

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 04:42

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:16

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 18:05

Despacho

•29/09/2025, 19:23

13/11/2025, 01:15

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:51

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 04:42

Juntada de certidão

27/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

25/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

05/06/2025, 05:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2025, 18:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:03

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:26

Expedido alvará de levantamento

21/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:28

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 14:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 07:55

Juntada de ato ordinatório

03/04/2025, 07:54

Expedição de Informação

26/03/2025, 21:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/03/2025, 21:24

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 15:15

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2025, 16:08

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/03/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 16:02

Expedido alvará de levantamento

27/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:28

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:53

Expedição de outros documentos

07/10/2024, 17:17

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/10/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/05/2023, 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:10

Juntada de ato ordinatório

27/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:35

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2023, 09:55

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:15

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 06:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 20:47

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 20:47

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 20:30

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

18/02/2023, 00:08

Concedida a gratuidade da justiça a APARECIDO AMARO DA SILVA - CPF: 145.775.758-33 (AUTOR).

18/02/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2023, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 14:57

Juntada de certidão

10/01/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:50

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 22:50

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de APARECIDO AMARO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 15:59

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

26/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: APARECIDO AMARO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 11 de fevereiro de 2022. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004733-89.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

14/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de contestação

21/01/2022, 15:02

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/11/2021, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/07/2021 DESPACHO JEF2021/6325015177

13/07/2021, 08:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325015177 - APARECIDO AMARO DA SILVA

13/07/2021, 08:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 08/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6325000122

08/07/2021, 08:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325015177 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000251

08/07/2021, 07:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325015177

07/07/2021, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6325000122 - EXP. 2021/6325000250

07/07/2021, 07:21

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/07/2021, 13:23

Despacho

•29/09/2025, 19:23

Despacho

•22/07/2025, 14:47

Decisão

•21/05/2025, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:54

Despacho

•27/02/2025, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:24

Despacho

•14/10/2024, 14:40

Decisão

•09/09/2024, 18:25

Decisão

•22/08/2024, 15:16

Todos os documentos(31)

Sentença

•10/11/2025, 18:05

Despacho

•29/09/2025, 19:23

Despacho

•29/09/2025, 19:23

Despacho

•22/07/2025, 14:47

Decisão

•21/05/2025, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:54

Despacho

•27/02/2025, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2024, 11:24

Despacho

•14/10/2024, 14:40

Decisão

•09/09/2024, 18:25

Decisão

•22/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:27

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•17/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 22:05

Acórdão

•12/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:25

Sentença

•21/03/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 20:47

Sentença

•18/02/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 22:50

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:44

Despacho

•27/02/2022, 09:24

Despacho

•26/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 18:30

Despacho

•10/11/2021, 15:41

Despacho

•07/07/2021, 10:15