Cumprimento de sentença 0004939-06.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 13.278,63

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 17º Juiz Federal da 6ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 17 de Juiz Federal da 6ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

ROSALINA MORAES RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ROSALINA MORAES RIBEIRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 05:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:50

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:34

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 18:18

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 06:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 10:43

Decisão

•25/09/2025, 15:44

13/11/2025, 01:01

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 05:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:50

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:34

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas

03/10/2025, 12:27

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

31/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:14

Juntada de ato ordinatório

04/06/2025, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2025, 07:17

Expedição de outros documentos

20/05/2025, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:44

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 16:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:45

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

11/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de recurso inominado

14/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:34

Publicado Sentença em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2023, 19:40

Juntada de ato ordinatório

08/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:36

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 08:33

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2023, 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a ROSALINA MORAES RIBEIRO - CPF: 245.616.608-60 (AUTOR).

08/03/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:40

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:03

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2022, 18:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de ROSALINA MORAES RIBEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 16:36

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

26/02/2022, 09:11

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSALINA MORAES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 11 de fevereiro de 2022. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004939-06.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 18:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/11/2021, 11:12

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 18:12

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/11/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/07/2021 DESPACHO JEF2021/6325016300

22/07/2021, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6325016300 - ROSALINA MORAES RIBEIRO

22/07/2021, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325016300 - EXPEDIENTE Nº 2021/6325000267

20/07/2021, 13:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6325016300

19/07/2021, 17:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 13/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6325000124

13/07/2021, 08:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6325000124 - EXP. 2021/6325000254

12/07/2021, 07:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/07/2021, 16:47

Despacho

•19/08/2025, 17:26

Despacho

•19/08/2025, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 18:43

Despacho

•25/06/2025, 16:47

Despacho

•25/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:13

Despacho

•02/04/2025, 14:12

Despacho

•02/04/2025, 14:12

Acórdão

•11/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:54

Acórdão

•14/10/2024, 20:58

Todos os documentos(27)

Sentença

•21/10/2025, 10:43

Decisão

•25/09/2025, 15:44

Despacho

•19/08/2025, 17:26

Despacho

•19/08/2025, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 18:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 18:43

Despacho

•25/06/2025, 16:47

Despacho

•25/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 14:13

Despacho

•02/04/2025, 14:12

Despacho

•02/04/2025, 14:12

Acórdão

•11/02/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:54

Acórdão

•14/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 19:12

Sentença

•17/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•08/04/2023, 19:40

Sentença

•08/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:42

Despacho

•27/02/2022, 09:29

Despacho

•26/02/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 18:31

Despacho

•10/11/2021, 15:41

Despacho

•19/07/2021, 17:55