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Procedimento do Juizado Especial CívelPor Tempo de ContribuiçãoPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Partes do Processo

JUAREZ ARAUJO DE JESUS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(222)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

Juntada de informação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de outros documentos

Expedição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Sentença em 23/01/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(20)