Execução Fiscal 0000823-66.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.461,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

EVA F. S. DA SILVA DROGARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2025 (1a. Vara) Paote: 024

14/07/2025, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2025

17/06/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de EVA F. S. DA SILVA DROGARIA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 20:03

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 18:19

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2025 (1a. Vara) Paote: 024

Documentos

Sentença

•30/04/2023, 18:19

Sentença

•28/04/2023, 18:54

14/07/2025, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000024/2025

17/06/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de EVA F. S. DA SILVA DROGARIA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 20:03

Publicado Sentença em 02/05/2023.

03/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 13:30

Decorrido prazo de EVA F. S. DA SILVA DROGARIA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 18:26

Homologada a Transação

07/11/2022, 17:54

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 08/11/2022 14:00 CECON-Mauá.

07/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 21:12

Mandado devolvido cumprido

31/10/2022, 21:12

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 12:04

Juntada de certidão

07/09/2022, 18:20

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2022 14:00 CECON-Mauá.

07/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

15/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:29

Conclusos para despacho

15/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:39

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: EVA F. S. DA SILVA DROGARIA - ME DESPACHO Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000823-66.2017.4.03.6140 intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 19:05

Recebidos os autos da Conciliação

09/11/2021, 20:16

Juntada de certidão

09/11/2021, 20:15

Juntada de certidão

29/10/2021, 16:48

Juntada de certidão

29/10/2021, 16:47

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/11/2021 13:00 CECON-Mauá.

04/10/2021, 16:47

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:46

Expedição de Carta de citação.

27/09/2021, 16:14

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:23

Remetidos os autos à Conciliação

21/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 18:06

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:14

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:45

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:42

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 18:49

Juntada de ato ordinatório

13/08/2020, 18:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 17:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2020, 14:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2020, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2020, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2020, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004790 Complemento Livre:

03/03/2020, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2020, 12:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.56/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de ertidão de intimação eletrônia Complemento Livre: Despaho/deisão/ertidão/petição/doumento de fl. 26

27/08/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.01638 Complemento Livre:

19/03/2019, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000022953 Complemento Livre:

19/03/2019, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.01638 EM 23/10/2018 (Guia 2018.0291)

24/10/2018, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000220976 Complemento Livre:

15/12/2017, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

08/11/2017, 10:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/10/2017, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: A.R. CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

02/08/2017, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/04/2017, 11:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/04/2017, 15:16

Sentença

•07/11/2022, 17:54

Despacho

•15/08/2022, 18:29

Despacho

•12/02/2022, 19:05

Despacho

•21/09/2021, 18:06

Despacho

•13/04/2021, 14:18

Despacho

•13/04/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 18:46