Execução Fiscal 5016410-12.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.588.657,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA NEME DE BARROS GREJO

OAB/SP 222560·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA GANDARA GAI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GANDARA GAI

OAB/SP 199811·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR PACIFICO MAQUETTE

CPF·Representa: Réu

AMANDA TEXEIRA PRADO

OAB/SP 331213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

SBW DO BRASIL AGRIFLORICULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 14:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 22:36

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 22:35

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 22:34

Decorrido prazo de SBW DO BRASIL AGRIFLORICULTURA LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:44

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:50

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 14:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 22:36

10/02/2025, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 22:36

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 22:35

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 22:34

Decorrido prazo de SBW DO BRASIL AGRIFLORICULTURA LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:44

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:49

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

08/05/2024, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de SBW DO BRASIL AGRIFLORICULTURA LTDA. em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 14:27

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:48

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 10:29

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/02/2022, 10:29

Decorrido prazo de SBW DO BRASIL AGRIFLORICULTURA LTDA. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SBW DO BRASIL AGRIFLORICULTURA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANA NEME DE BARROS GREJO - SP222560 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):FICA INTIMADO o exequente para se manifestar quanto à petição(ões)e/ou documento(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos da Portaria 21/2020 deste juízo, os autos serão SOBRESTADOS nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80 aguardando manifestação das partes. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016410-12.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 19:10

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/12/2021, 17:11

Recebidos os autos

26/12/2021, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

24/12/2021, 12:29

Distribuído por sorteio

24/12/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 22:35

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 22:34

Despacho

•26/09/2024, 15:49

Despacho

•08/08/2024, 14:00

Despacho

•09/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 19:10

Despacho

•20/01/2022, 17:36