Embargos à Execução Fiscal 0009903-84.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.985,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

PLACAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP 135154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

PLACAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 17:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 12:25

Juntada de informação

08/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de PLACAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:04

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:50

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:29

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 15:18

Despacho

•29/04/2026, 17:50

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Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 17:15

Recebidos os autos

28/04/2026, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/10/2025, 12:25

Juntada de informação

08/10/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de PLACAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:04

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:10

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2024, 17:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/08/2024, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/08/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/08/2024, 16:01

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição inicial

13/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 12 de fevereiro de 2022. Processo nº 0009903-84.2013.4.03.6143 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 17-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: UTU4 Portaria 01/2020 [email protected] - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP. Destinatário: PLACAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal.

14/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2020 (1a. Vara)

02/12/2020, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 17:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 135/2014 (1a. Vara)

03/11/2014, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2014, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 133/2014 (1a. Vara)

24/10/2014, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO Complemento Livre: DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA REMESSA TRF

17/10/2014, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2014, 07:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

30/09/2014, 07:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1420/1422

18/09/2014, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 12:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EMBARGANTE Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

01/09/2014, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 15:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/08/2013, 11:07

Petição Intercorrente

•27/03/2026, 13:16

Acórdão

•20/03/2026, 17:54

Despacho

•08/10/2025, 12:21

Despacho

•07/10/2025, 17:55

Decisão

•26/11/2024, 18:05

Acórdão

•21/06/2024, 12:37

Acórdão

•20/06/2024, 19:02

Decisão

•28/02/2024, 14:20

Decisão

•20/06/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:45

Acórdão

•21/03/2022, 15:54

Acórdão

•21/03/2022, 13:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/05/2026, 15:18

Despacho

•29/04/2026, 17:50

Petição Intercorrente

•27/03/2026, 13:16

Acórdão

•20/03/2026, 17:54

Despacho

•08/10/2025, 12:21

Despacho

•07/10/2025, 17:55

Decisão

•26/11/2024, 18:05

Acórdão

•21/06/2024, 12:37

Acórdão

•20/06/2024, 19:02

Decisão

•28/02/2024, 14:20

Decisão

•20/06/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:45

Acórdão

•21/03/2022, 15:54

Acórdão

•21/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 12:57

Acórdão

•21/10/2021, 17:19

Acórdão

•18/10/2021, 14:35

Despacho

•29/03/2021, 17:30

Despacho

•29/03/2021, 16:36