Procedimento Comum Cível 5017887-22.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 132.203,53

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

MANPOWER STAFFING LTDA.

CNPJ

Autor

PGFN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EDUARDO MORO

OAB/PR 41303·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 40919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANPOWER STAFFING LTDA.

CNPJ

Autor

PGFN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:48

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:13

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 10:52

Sentença

•08/03/2024, 20:04

02/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:48

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:23

Julgado improcedente o pedido

08/11/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de MANPOWER STAFFING LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANPOWER STAFFING LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EDUARDO MORO - PR41303 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017887-22.2020.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 19:44

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de outras peças

06/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:56

Decorrido prazo de MANPOWER STAFFING LTDA. em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 11:50

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2021, 18:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/01/2021, 15:15

Conclusos para decisão

20/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:04

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de custas

18/09/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:53

Juntada de certidão

18/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

13/09/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2020, 14:09

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/09/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 16:56

Sentença

•08/03/2024, 16:34

Despacho

•29/01/2024, 17:13

Despacho

•29/01/2024, 17:13

Sentença

•08/11/2023, 18:23

Despacho

•12/02/2022, 19:44

Decisão

•26/01/2021, 15:15

Despacho

•18/09/2020, 15:00