Procedimento Comum Cível 5020054-12.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 359.259,24

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

MANPOWER STAFFING LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 40919·CPF·Representa: Autor

MARCIO EDUARDO MORO

OAB/PR 41303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MANPOWER STAFFING LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:40

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2024, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 10:52

Sentença

•08/03/2024, 20:06

02/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:08

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:01

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:24

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de MANPOWER STAFFING LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANPOWER STAFFING LTDA. Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EDUARDO MORO - PR41303 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020054-12.2020.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 19:44

Conclusos para despacho

13/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2021, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2021, 11:13

Decorrido prazo de MANPOWER STAFFING LTDA. em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:25

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 19:41

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/10/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 18:35

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:44

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:44

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/10/2020, 10:30

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/10/2020, 19:11

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 19:11

Sentença

•08/03/2024, 16:36

Despacho

•29/01/2024, 16:40

Despacho

•29/01/2024, 15:49

Sentença

•31/10/2023, 13:24

Despacho

•12/02/2022, 19:44

Despacho

•29/10/2020, 21:01

Despacho

•21/10/2020, 18:35