Execução de Título Extrajudicial 5032099-19.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5032099-19.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, DANIEL ZORZENON NIERO - SP214491 EXECUTADO: THAIS DE CASTRO G JOSE - ME, THAIS DE CASTRO GOES JOSE D E CISÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5032099-19.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Verifico que os réus já foram citados para este processo pela certidão de id 16278213, o que faz com que a ordem de citação na sentença de id 91419149 perca o objeto. Assim, dispensa-se a nova citação dos executados para pagar o débito remanescente, no prazo de 3 (três) dias, ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito da parte exequente, nos termos requeridos e de conformidade com o disposto nos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil. Com isso, dê-se vista à Exequente para,no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se,concretamente, em termos de prosseguimento do feito. Anteriormente à apreciação de eventual pedido para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, é necessário que a exequente, a quem cabe diligenciar a fim de encontrar bens passíveis de penhora, junte aos autos comprovação de realização de pesquisas em seus sistemas internos. Caso requerido o bloqueio de valores,deverá a Exequente colacionar planilha devidamente atualizada do débito, com o que fica autorizada a Secretaria a elaborar minuta no sistema SISBAJUD. Efetivada constrição,intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC.Caso seja constatado de plano tratar-se de valor absolutamente impenhorável (CPC, art. 833),deverá ser feito o imediato desbloqueio.No caso de bloqueio de valor inferior a 1% (um por cento) do valor da causa,promova-se, igualmente, o imediato desbloqueio,considerando o disposto no artigo 836 do Código de Processo Civil.Deverá ser mantido o bloqueio de quantia que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$ 1.915,38). A seguir, havendo manifestação da parte Executada (CPC, art. 854, § 3º), intime-se a Exequente para,no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após,tornem-se os autos conclusos. Decorrido este prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Após, verificada a conta judicial aberta, fica deferida a apropriação dos valores pela CEF. Para tanto, encaminhe-se correio eletrônico à agência nº 0265 da CEF, servindo a presente decisão de ofício, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis tendentes à conversão dos valores em seu favor, devendo a CEF comprovar referida conversão no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Restando negativas estas diligências, dê-se vista à Exequente para,no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se,concretamente, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio acerca do prosseguimento da execução ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, CPC),independentemente de novo despacho e intimação. Após o transcurso do prazo de um ano, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Ressalte-se que, segundo a nova redação do art. 921, § 4º, CPC, a prescrição intercorrente tem como data de início a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo,data da assinatura no sistema.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS DE CASTRO GOES JOSE em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS DE CASTRO G JOSE - ME em 23/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(25)