Execução Fiscal 0011938-15.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.925,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDJANE DANTAS PORFIRIO FREITAS

OAB/MT 6729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENILCE OLIVEIRA D. SECHINI

CNPJ

Reu

ENILCE OLIVEIRA DANTAS SECHINI

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2022, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de ENILCE OLIVEIRA DANTAS SECHINI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(71)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Documentos

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:34

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2022, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de ENILCE OLIVEIRA DANTAS SECHINI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:35

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 22:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 23-3/2022 Prot: 305220225008986

25/02/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENILCE OLIVEIRA D. SECHINI, ENILCE OLIVEIRA DANTAS SECHINI Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE DANTAS PORFIRIO FREITAS - MT6729 Advogado do(a) EXECUTADO: EDJANE DANTAS PORFIRIO FREITAS - MT6729 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO para REGULARIZAR sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011938-15.2005.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/02/2022, 09:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2022, 09:07

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 09:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/02/2022, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 17/09/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 305210917011985

17/09/2021, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2009: PACOTE: 17609

30/10/2014, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 113/2009: PACOTE: 17609

20/05/2009, 11:47

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.113/2009 (5a. Vara)

15/05/2009, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2009, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2009, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050064306 Complemento Livre:

11/12/2008, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2008, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2008, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2008, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 07:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT, PEN, AVAL Complemento Livre: AG. VISTA PFN CARGA

05/10/2007, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

09/08/2007, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2007, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2007, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2007, 15:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/04/2007, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MANIFESTACAO

21/04/2007, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/04/2007, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2007, 14:12

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: FIRMA INDIVIDUAL/SEDI MCPA Complemento Livre: AG. REMESSA AO SEDI

28/03/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2007, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2007, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050053543 Complemento Livre:

14/08/2006, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2006, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2006, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2006, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2006, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: AG. VISTA PFN - CARGA Complemento Livre:

24/05/2006, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

17/11/2005, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MCPA

18/10/2005, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2005, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2005, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2005, 10:42

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 09:07