Apelação / Remessa Necessária 0024539-92.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 411.686,61

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Autor

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA

Representa: Autor

LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA

OAB/SP 187787·CPF·Representa: Autor

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Autor

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA

Representa: Autor

LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA

OAB/SP 187787·CPF·Representa: Autor

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Réu

MAX SANDER ANDRADE DE SOUZA

Representa: Réu

LUCAS LAURENT DA SILVA DIAS

CPF·Representa: Réu

KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA

OAB/SP 187787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/02/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

25/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

25/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:05

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal

27/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/10/2024, 09:58

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/02/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

25/01/2025, 02:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 13:05

Decisão

•17/01/2025, 12:40

25/01/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:05

Recurso Especial não admitido

17/01/2025, 12:40

Conclusos para admissibilidade recursal

27/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 10:32

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:50

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 16:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2024, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 15:07

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2024, 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2024, 11:02

Conclusos com embargos de declaração

07/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/06/2024, 23:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

25/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:42

Conhecido o recurso de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA - CNPJ: 33.040.858/0001-39 (APELANTE) e provido

29/04/2024, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 13:10

Juntada de certidão de julgamento

22/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2024, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2022, 18:43

Juntada de certidão

25/02/2022, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/02/2022, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2022, 06:53

Juntada de certidão

23/02/2022, 06:53

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 10:18

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

11/02/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

07/12/2021, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2021, 09:53

Juntada de certidão

22/11/2021, 09:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/11/2021, 20:01

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

18/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 19:45

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2021, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 10:00

Conclusos com embargos de declaração

04/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Juntada de Petição de resposta

27/07/2021, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 15:09

Juntada de ato ordinatório

26/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 00:47

Publicado Acórdão em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:42

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido

06/07/2021, 19:47

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2021, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2021, 12:35

Conclusos para decisão

01/12/2020, 19:51

Decorrido prazo de DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:57

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:05

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/06/2020, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 13:36

Recebidos os autos

15/08/2019, 13:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/08/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:10

Ato ordinatório

•17/12/2024, 10:31

Acórdão

•19/09/2024, 10:06

Acórdão

•18/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

•25/05/2024, 09:59

Ato ordinatório

•25/05/2024, 09:57

Acórdão

•06/05/2024, 11:42

Acórdão

•23/04/2024, 15:19

Decisão

•13/02/2022, 10:18

Decisão

•11/02/2022, 22:43

Contrarrazões ao Recurso

•07/12/2021, 17:12

Acórdão

•20/10/2021, 12:14

Acórdão

•19/10/2021, 14:22

Ato ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/01/2025, 13:05

Decisão

•17/01/2025, 12:40

Ato ordinatório

•17/12/2024, 10:31

Acórdão

•19/09/2024, 10:06

Acórdão

•18/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

•25/05/2024, 09:59

Ato ordinatório

•25/05/2024, 09:57

Acórdão

•06/05/2024, 11:42

Acórdão

•23/04/2024, 15:19

Decisão

•13/02/2022, 10:18

Decisão

•11/02/2022, 22:43

Contrarrazões ao Recurso

•07/12/2021, 17:12

Acórdão

•20/10/2021, 12:14

Acórdão

•19/10/2021, 14:22

Ato ordinatório

•26/07/2021, 15:09

Ato ordinatório

•26/07/2021, 15:08

Acórdão

•09/07/2021, 14:42

Acórdão

•01/07/2021, 14:04

Despacho

•17/11/2020, 11:08

Despacho

•17/11/2020, 11:05