Execução Fiscal 0001352-74.2004.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2004

Valor da Causa

R$ 30.736,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

APOIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO AFONSO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO ALVES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 17:56

Juntada de traslado de cópias

12/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:18

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 11:17

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO ALVES em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:56

Decisão

•23/04/2026, 17:56

23/04/2026, 17:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 17:56

Juntada de traslado de cópias

12/02/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2024, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:18

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 09:24

Decorrido prazo de LEONARDO AFONSO ALVES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 17:42

Proferida decisão interlocutória

08/01/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 19:27

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:20

Proferida decisão interlocutória

01/12/2023, 19:20

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:08

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/11/2023, 09:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/11/2023, 09:51

Mandado devolvido parcialmente cumprido

21/11/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: APOIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, LEONARDO AFONSO ALVES ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 12 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001352-74.2004.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 22:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2022, 22:21

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 22:20

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 19:43

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 07:52

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 07:52

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/12/2021, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2021, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2021, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020.60000002184-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/10/2020, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/09/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA RENAJUD NEGATIVA

16/08/2019, 05:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

27/05/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2019, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000067177 Complemento Livre:

22/03/2018, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/12/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2017, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000027017 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/09/2017, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTACAO DA PARTE

01/08/2017, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PUBLICACAO D.E DA JUSTICA FEDERAL DA 3 REGIAO - EDICAO N 95/2017 DE 24/05/2017 PUBLICACOES JUDICIAIS II - INTERIOR SP E MS

24/05/2017, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000023005 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/07/2015, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

27/11/2014, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2013, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2013, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 60/2013

06/05/2013, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/05/2013 GUIA: 60

06/05/2013, 16:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 10/2013: PACOTE: 10273

21/01/2013, 14:29

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.10/2013 (6a. Vara)

16/01/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

25/10/2012, 10:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 187/2012

16/08/2012, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/08/2012 GUIA: 187

16/08/2012, 08:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 170/2012: PACOTE: 10273

14/08/2012, 14:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.170/2012 (6a. Vara)

13/06/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2012, 05:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

16/05/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2012, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2011, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2011, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

31/05/2011, 07:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

22/02/2011, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO DO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: COMARCA DE ARAGUARI-MG

08/09/2010, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: ENTREGUE AO EXEQUENTE P/ DISTRIBUICAO NO JZ DEPREC

10/08/2010, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: ARAGUARI/MG Complemento Livre:

27/05/2010, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/2010, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/2010, 09:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/04/2010, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

08/04/2010, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2009, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/10/2009, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2009, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/08/2009, 11:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

27/07/2009, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: e-mail soliitando infor. sobre umprimento de CP. Complemento Livre:

11/05/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR Complemento Livre:

29/05/2007, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: UBERLANDIA/MG Complemento Livre: EXE

07/05/2007, 11:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/01/2007, 10:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/01/2007, 10:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Por decisão judicial - SUSPENSO EM SECRETARIA ART.40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

14/12/2004, 15:05

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

29/11/2004, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

05/11/2004, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2004, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2004, 14:16

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

16/09/2004, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

14/09/2004, 07:56

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

13/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2004, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2004, 13:34

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

10/03/2004, 10:44

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

05/03/2004, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/03/2004, 13:32

Outros Documentos

•12/02/2026, 11:53

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:17

Decisão

•08/01/2024, 17:42

Despacho

•14/12/2023, 00:01

Decisão

•01/12/2023, 19:20

Despacho

•27/11/2023, 15:23

Despacho

•23/10/2023, 14:28

Despacho

•22/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 22:26

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/04/2026, 17:56

Decisão

•23/04/2026, 17:56

Outros Documentos

•12/02/2026, 11:53

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:17

Decisão

•08/01/2024, 17:42

Despacho

•14/12/2023, 00:01

Decisão

•01/12/2023, 19:20

Despacho

•27/11/2023, 15:23

Despacho

•23/10/2023, 14:28

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•22/09/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:02

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•20/05/2022, 16:00

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•12/02/2022, 22:26

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