Execução Fiscal 5030876-31.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.648,68

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

OAB/SP 444129·CPF·Representa: Autor

MARIANA DEL MONACO

OAB/SP 275750·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO SAMMACHI FRACCA

OAB/SP 444129·CPF·Representa: Autor

MARIANA DEL MONACO

OAB/SP 275750·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDUARDO VANALLI

OAB/SP 141909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

24/01/2025, 02:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Todas as movimentações(145)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•25/03/2025, 14:10

29/01/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

24/01/2025, 02:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 02:40

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:19

Publicado Despacho em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:40

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 16:34

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 16/05/2024 17:00 CECON-São Paulo.

08/05/2024, 16:28

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:14

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:14

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

16/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2024, 13:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2024, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 17:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:10

Declarada incompetência

23/09/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 08:06

Conclusos para decisão

22/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:56

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 18:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 18:59

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 18:56

Desentranhado o documento

01/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E, MARIANA DEL MONACO - SP275750 EXECUTADO: EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO EDUARDO VANALLI - SP141909 D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5030876-31.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Comprove a exequente a eleição do presidente indicado na procuração Id 53619102 no prazo 15 (quinze) dias, para regularização processual nos termos da petição de id 160329780. Após, promovam-se as alterações cadastrais pertinentes no sistema. Desde já, deve a secretaria proceder ao cumprimento do quanto restou determinado no despacho de id 84465404 referente às pesquisas. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 12:01

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:02

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 17:16

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 22:04

Conclusos para despacho

27/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 22/01/2020 23:59.

24/01/2021, 00:46

Recebidos os autos da Conciliação

13/12/2020, 22:19

Juntada de certidão

13/12/2020, 22:19

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 20:28

Juntada de ato ordinatório

13/10/2020, 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para central de conciliação

04/09/2020, 10:36

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:01

Juntada de certidão

10/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de procuração

07/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de informação

06/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 11:22

Mandado devolvido cumprido

04/08/2020, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 10:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/05/2020, 16:19

Mandado devolvido para redistribuição

28/05/2020, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 14:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2020, 16:19

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:46

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:29

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:26

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 19:13

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO CESAR SALGADO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 19:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:29

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:29

Juntada de certidão

21/08/2019, 11:29

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 11:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/08/2019, 14:28

Juntada de certidão

13/08/2019, 10:35

Expedição de Carta de citação.

15/07/2019, 13:21

Juntada de certidão

15/07/2019, 13:19

Decorrido prazo de Ordem dos Advogados do Brasil - Seccao de Sao Paulo em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2019, 15:57

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 06:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 17:59

Conclusos para despacho

16/01/2019, 10:16

Juntada de certidão

16/01/2019, 10:15

Expedição de Certidão

12/12/2018, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2018, 16:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2018, 16:40

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 16:40

Despacho

•07/01/2025, 13:41

Despacho

•07/01/2025, 13:41

Outros Documentos

•11/10/2024, 14:54

Despacho

•29/08/2024, 18:30

Despacho

•16/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:34

Despacho

•16/04/2024, 18:46

Comunicações

•25/10/2023, 15:11

Decisão

•23/09/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:24

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•25/03/2025, 14:10

Despacho

•07/01/2025, 13:41

Despacho

•07/01/2025, 13:41

Outros Documentos

•11/10/2024, 14:54

Despacho

•29/08/2024, 18:30

Despacho

•16/05/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:34

Despacho

•16/04/2024, 18:46

Comunicações

•25/10/2023, 15:11

Decisão

•23/09/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 18:59

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 21:04

Despacho

•13/02/2022, 09:40

Despacho

•08/02/2022, 16:27

Despacho

•29/08/2021, 19:46

Despacho

•27/08/2021, 16:12

Despacho

•28/04/2021, 11:03

Despacho

•27/04/2021, 22:04

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 20:26

Traslado de cópias

•10/08/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 11:29

Despacho

•17/01/2019, 12:43

Despacho

•16/01/2019, 17:59