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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ROSANA APARECIDA DE PAULA PARANAPANEMA - ME

CNPJ

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/10/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA DE PAULA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA APARECIDA DE PAULA PARANAPANEMA - ME em 02/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/08/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(118)