Execução Fiscal 5018827-95.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5018827-95.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 22:25

Transitado em Julgado em 28/04/2022

12/06/2022, 22:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:11

Decorrido prazo de SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018827-95.2021.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 17:52

Expedição de Carta de citação.

29/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:45

Documentos

Sentença

•13/02/2022, 12:25

Despacho de mero expediente

•25/08/2021, 19:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de SENATOR - INTERNATIONAL LOGISTICA DO BRASIL LTDA. em 14/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Carta de citação.

Proferido despacho de mero expediente

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