Execução Fiscal 0003284-05.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 578.907,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE CARVALHO PIZA

OAB/SP 168916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRASMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

RENATA RIGITANO DALL OCA

CPF

Reu

RONALDO DALL OCA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de RENATA RIGITANO DALL OCA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de RONALDO DALL OCA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRASMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:34

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/08/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2022, 14:04

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de RENATA RIGITANO DALL OCA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de RONALDO DALL OCA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de BRASMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:32

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 12:36

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:56

Decorrido prazo de BRASMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:07

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:13

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de RONALDO DALL OCA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de RENATA RIGITANO DALL OCA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de BRASMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 30-3/2022 Prot: 305220225009528

25/02/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, RENATA RIGITANO DALL OCA, RONALDO DALL OCA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE CARVALHO PIZA - SP168916 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE CARVALHO PIZA - SP168916 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE CARVALHO PIZA - SP168916 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003284-05.2006.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 12:19

Juntada de certidão

13/02/2022, 12:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2022, 10:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/02/2022, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2015 (3a. Vara) Paote: 713

15/05/2015, 11:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2015 (3a. Vara)

12/05/2015, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/05/2015, 15:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.77/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2014, 12:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 200661050032863

18/10/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSANDO EMBARGOS Complemento Livre:

23/07/2012, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2011, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2011, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2011, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050069489 Complemento Livre:

18/01/2011, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2010, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/12/2010, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/10/2010, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

25/10/2010, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/10/2010, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2010, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/08/2010, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090500019351 Complemento Livre:

26/03/2009, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

27/11/2008, 12:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/11/2008, 01:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

28/10/2008, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 213/215

23/06/2008, 10:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2007, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.050071923-1 Complemento Livre:

27/11/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2007, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/10/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2007, 10:46

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA CIENCIA REDISTRIBUICAO E INTIMACAO Complemento Livre: DO EXEQUENTE

13/09/2006, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2006, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2006, 09:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

14/08/2006, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2006, 09:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMESSA ARQUIVO SOBRESTADO AG DECISAO PAULINIA Complemento Livre:

08/08/2006, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2006, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/05/2006, 13:26

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 12:19