Embargos à Execução Fiscal 0050424-51.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 713.898.599,93

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE

CPF

Autor

ISII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MARCO

OAB/SP 238689·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE LUNA PAES

OAB/SP 208299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE

CPF

Autor

ISII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 487/2023

16/06/2023, 13:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.487/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:35

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:56

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

06/09/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•16/11/2023, 17:56

Decisão

•17/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 487/2023

16/06/2023, 13:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.487/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 06:57

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 21:00

Decorrido prazo de ISII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Conclusos para decisão

18/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ISII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE Advogados do(a) EMBARGANTE: MURILO MARCO - SP238689, VICTOR DE LUNA PAES - SP208299 Advogados do(a) EMBARGANTE: MURILO MARCO - SP238689, VICTOR DE LUNA PAES - SP208299 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 241620851: inicialmente, analiso o caso sob o prisma do juízo de retratação estatuído no artigo 485, § 7º do Código de Processo Civil. Verifica-se a pertinência das alegações da apelante quanto à inexistência de ato formal de desconstituição da penhora realizada nos autos da execução. Assim, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0050424-51.2013.4.03.6182 intime-se a União para se manifestar pormenorizadamente quanto às alegações formuladas, especialmente em relação ao fundamento para a inexistência de garantia nos autos da execução fiscal. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de apelação

03/02/2022, 17:01

Publicado Sentença em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 01:33

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de ISII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2021, 21:18

Publicado Sentença em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/09/2021, 21:46

Juntada de certidão

17/09/2021, 20:48

Juntada de certidão

27/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 07:12

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 11:59

Decorrido prazo de MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de ISII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 19/06/2020.

19/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 22:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 22:22

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 20:06

Conclusos para despacho

18/05/2020, 20:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 12:40

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/04/2020, 12:39

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

09/10/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2019, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820001367 Complemento Livre: EMBARGANTE

06/06/2019, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820078612 Complemento Livre: dos embargantes, reiterando os termos da iniial dos embargos e da respetiva emenda.

12/09/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 13:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/07/2017, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2017, 12:47

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

23/06/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: PROT 201761820062798

14/06/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 11:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/06/2017, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebimento e juntada de petição Complemento Livre: Reebi na presente data, esta petição de juntada de prouração/substabeleimento e promovi, nos termos do art. 111, 4º, do Provimento CORE n. 64/2005, sua juntada aos respetivos autos.

06/06/2017, 13:06

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0049062-29.2004.403.6182 - Prinipal

05/06/2017, 15:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS Complemento Livre: PREJUDICADO - PERDA DO OBJETO

05/06/2017, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820150582 Complemento Livre:

30/11/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2015, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 10 volume e abertura do 11 volume. Complemento Livre:

29/09/2015, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

29/09/2015, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO No. 201461820121621 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

21/10/2014, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

05/09/2014, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2014, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2014, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/08/2014, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/08/2014, 04:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DEC. REC. EMB. P/ EF Complemento Livre:

21/08/2014, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2014, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820091648 Complemento Livre:

14/07/2014, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2014, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 161/165

17/06/2014, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 04:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2014, 04:51

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2014, 04:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/05/2014, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/05/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2014, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA NO GABINETE - Complemento Livre: NOVA EMENDA A INICIAL

15/04/2014, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA/GAB Complemento Livre:

06/02/2014, 15:42

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0049062-29.2004.403.6182

04/02/2014, 15:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/11/2013, 09:37

Decisão

•17/08/2023, 17:21

Decisão

•11/04/2022, 10:35

Decisão

•26/03/2022, 06:57

Decisão

•25/03/2022, 21:00

Despacho

•13/02/2022, 12:31

Sentença

•09/12/2021, 01:33

Despacho

•05/11/2021, 07:23

Despacho

•03/11/2021, 18:35

Sentença

•20/10/2021, 19:30

Sentença

•21/09/2021, 21:46

Despacho

•27/04/2021, 07:12

Despacho

•16/06/2020, 22:22

Despacho

•20/05/2020, 20:06