Procedimento Comum Cível 5000494-09.2019.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.905,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

LUCAS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUCAS SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCAS SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'f' da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da instância recursal, sob pena de remessa ao arquivo, na ausência de requerimentos. Coxim/MS, 13 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000494-09.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:44

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:25

Juntada de intimação de pauta

11/02/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2021, 00:07

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 14:38

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 12:44

Acórdão

•15/12/2021, 12:18

21/02/2022, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCAS SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO - MS10789 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 4º, II, 'f' da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem, em 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos autos da instância recursal, sob pena de remessa ao arquivo, na ausência de requerimentos. Coxim/MS, 13 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000494-09.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:44

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:25

Juntada de intimação de pauta

11/02/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:52

Juntada de Petição de apelação

08/04/2021, 16:56

Publicado Sentença em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:18

Julgado improcedente o pedido

12/03/2021, 16:56

Juntada de certidão

17/11/2020, 16:54

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 20:40

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:57

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2020, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:36

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 15:34

Expedição de outros documentos

06/10/2020, 15:30

Expedição de outros documentos

17/07/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:59

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 22:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 11:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2020, 15:21

Juntada de ato ordinatório

26/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de impugnação

09/01/2020, 15:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2019.

11/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:58

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 16:58

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019, 17:30

Decorrido prazo de LUCAS SOUSA DA SILVA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 12:24

Publicado Decisão em 03/10/2019.

05/10/2019, 04:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 04:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 12:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2019, 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2019, 17:18

Conclusos para decisão

26/09/2019, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2019, 14:34

Juntada de certidão

26/09/2019, 14:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/09/2019, 15:30

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 15:30

Acórdão

•13/12/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:15

Apelação

•08/04/2021, 16:56

Sentença

•17/03/2021, 14:18

Sentença

•12/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:34

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:59

Despacho

•01/04/2020, 15:05

Despacho

•01/04/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 12:44

Acórdão

•15/12/2021, 12:18

Acórdão

•13/12/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 14:15

Apelação

•08/04/2021, 16:56

Sentença

•17/03/2021, 14:18

Sentença

•12/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 15:34

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:59

Despacho

•01/04/2020, 15:05

Despacho

•01/04/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:58

Decisão

•01/10/2019, 12:54

Decisão

•30/09/2019, 18:09