Execução Fiscal 0012649-88.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 203.129,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA FRATINI

Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP 124265·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE PAULA SOUZA

OAB/SP 221886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IUGAS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA FRATINI

Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP 124265·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE PAULA SOUZA

OAB/SP 221886·CPF·Representa: Réu

ASTON PEREIRA NADRUZ

OAB/SP 221819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

02/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de custas

23/04/2025, 12:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:55

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 03/02/2025

27/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de IUGAS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Publicado Sentença em 12/12/2024.

15/12/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 18:15

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

02/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de custas

23/04/2025, 12:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 19:09

Despacho

•27/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 19:09

Conclusos para despacho

27/03/2025, 18:55

Juntada de certidão

27/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 03/02/2025

27/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de IUGAS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:04

Publicado Sentença em 12/12/2024.

15/12/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

15/12/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de IUGAS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 23:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de IUGAS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 29-3/2022 Prot: 305220225009620

25/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IUGAS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANA CRISTINA FRATINI - SP206382, FABIO FRASATO CAIRES - SP124809, MAURICIO SANITA CRESPO - SP124265, RODRIGO DE PAULA SOUZA - SP221886, ASTON PEREIRA NADRUZ - SP221819 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Certifico a conferência e digitalização do processo físico sob mesmo número, o qual segue anexado. Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO para REGULARIZAR sua representação processual. Prazo: 15 (quinze) dias. Fica o exequente INTIMADO para se manifestar sobre a petição da executada. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012649-88.2003.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 12:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 12:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/02/2022, 11:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2016 (3a. Vara) Paote: 2648

29/03/2016, 13:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.114/2016 (3a. Vara)

25/03/2016, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2015, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 07:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201561050004365

22/05/2015, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2015, 10:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2011.03.00.035334-2 Complemento Livre: EMB DECL REJEITADOS

29/05/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2011.03.00.035334-2 Complemento Livre: NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL

26/03/2013, 08:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre:

21/01/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: 002428/02/2012-AAP-ws

18/10/2012, 20:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

05/06/2012, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2012, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2012, 12:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/04/2012, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

12/04/2012, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO VIA EMAIL AI 2011.03.00.035334-2 Complemento Livre: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

28/03/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2011, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/11/2011, 16:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/98

27/10/2011, 10:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200361050126492 Complemento Livre: EXCLUSAO DE PARTE

15/09/2011, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/08/2011, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050039179 Complemento Livre:

26/07/2011, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2010, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2010, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DESAPENSADOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N.2004.61.05.011165-1

21/05/2009, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 08:19

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

03/09/2008, 00:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/08/2008, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA DO INSS Complemento Livre:

06/08/2008, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO NOS EMBARGOS APENSOS Complemento Livre:

08/11/2007, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/74

10/05/2007, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2006, 13:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA SUSPENSAO DO PROCESSO Complemento Livre: AG. PUBLICACAO

16/06/2006, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2006, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/09/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/06/2005, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR INSS

03/06/2005, 12:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/2005, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE - INSS

13/12/2004, 15:28

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461050111651

09/12/2004, 14:09

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461050111651

09/12/2004, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

09/12/2004, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 17 INSS

03/12/2004, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/12/2004, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 17 INSS

29/11/2004, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 17 INSS

29/11/2004, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 26/11/04

29/11/2004, 13:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/133

26/11/2004, 12:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461050111651

16/09/2004, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2004, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2004, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/09/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PENHORA, AVAL E DEPOSITO

13/08/2004, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO

21/06/2004, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2004, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2004, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

20/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MCPA 4

04/02/2004, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2003, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2003, 13:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2003, 13:30

Sentença

•10/12/2024, 18:15

Sentença

•10/12/2024, 18:15

Despacho

•08/06/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 12:43