Recurso Especial 0502430-97.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SNE SOCIEDADE NACIONAL DE ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN CASSIO BONANSEA DE ALENCAR

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 18:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2020, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2020

17/03/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2020

16/03/2020, 16:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

16/03/2020, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/03/2020, 15:26

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/03/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2020, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2020, 16:10