Apelação Cível 0004999-88.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.481,40

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Guarulhos 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

MILENIUM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO SCHUH

OAB/RS 21578·CPF·Representa: Autor

ROGERIO APARECIDO RUY

OAB/SP 155325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MILENIUM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/07/2022, 10:04

Transitado em Julgado em 30/05/2022

07/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de MILENIUM TRANSPORTES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 28/03/2022.

06/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:14

Conhecido o recurso de MILENIUM TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.091.369/0002-38 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 16:13

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de MILENIUM TRANSPORTES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:29

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/07/2022, 10:04

Transitado em Julgado em 30/05/2022

07/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de MILENIUM TRANSPORTES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 28/03/2022.

Documentos

Acórdão

•24/03/2022, 14:14

Acórdão

•22/03/2022, 17:44

06/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:14

Conhecido o recurso de MILENIUM TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 00.091.369/0002-38 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 16:13

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de MILENIUM TRANSPORTES LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2022, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:40

Recebidos os autos

04/07/2019, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 16:40