Cumprimento de sentença 5001165-94.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 38.533,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB/SP 329506·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL CARVALHO SE

OAB/SP 405404·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(105)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME

CNPJ

Reu

SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

OAB/SP 231958·CPF·Representa: Autor

DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

OAB/SP 329506·CPF·Representa: Autor

JOAO RAFAEL CARVALHO SE

OAB/SP 405404·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

HENRY ATIQUE

OAB/SP 216907·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:46

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:20

Despacho

•14/01/2026, 18:11

24/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:20

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:32

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:10

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:08

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 11:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 18:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/07/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:35

Juntada de certidão

09/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:30

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:30

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958, DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES - SP329506, JOAO RAFAEL CARVALHO SE - SP405404, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, HENRY ATIQUE - SP216907 EXECUTADO: SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME, SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO - SP130013 Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO - SP130013 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001165-94.2017.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o pedido formulado pela CEF-exequente no ID 98056802. Determino que se requisite a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que indisponibilizem os valores e ativos em nome do executado, com repetição programada da ordem, pelo prazo máximo disponível de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à CEF-exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 16:41

Juntada de certidão

13/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:05

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 19:48

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 13:39

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 12:28

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:42

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

19/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 10:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:22

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:17

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:40

Conclusos para despacho

09/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:56

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 20:49

Publicado Despacho em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 18:35

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2018, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 04:24

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Decorrido prazo de SILMARA GARCIA MARTINES DE PONTES - ME em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:58

Mandado devolvido cumprido

23/04/2018, 14:16

Mandado devolvido cumprido

23/04/2018, 14:16

Mandado devolvido cumprido

23/04/2018, 14:16

Mandado devolvido cumprido

23/04/2018, 14:16

Juntada de Petição de diligência

23/04/2018, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/04/2018, 00:20

Publicado Despacho em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2018, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 12:04

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 12:04

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:18

Conclusos para despacho

20/10/2017, 17:31

Juntada de certidão

20/10/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/10/2017, 16:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/10/2017, 15:24

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 15:24

Despacho

•19/05/2025, 12:47

Despacho

•15/05/2025, 16:28

Despacho

•30/07/2024, 18:10

Despacho

•30/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 18:34

Ofício de transferência eletrônica

•31/07/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:19

Despacho

•09/01/2023, 17:35

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/03/2026, 11:20

Despacho

•14/01/2026, 18:11

Despacho

•19/05/2025, 12:47

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•30/07/2024, 18:10

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Ofício de transferência eletrônica

•31/07/2023, 18:34

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•23/05/2023, 14:19

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•09/01/2023, 17:35

Despacho

•18/08/2022, 19:05

Despacho

•18/08/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:15

Despacho

•13/02/2022, 16:41

Despacho

•06/12/2021, 15:05

Despacho

•23/08/2021, 13:40

Despacho

•20/08/2021, 14:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:45

Despacho

•24/03/2021, 14:43

Despacho

•09/02/2021, 16:36

Despacho

•24/06/2020, 11:04

Despacho

•23/06/2020, 13:40

Petição Intercorrente

•27/11/2019, 11:40

Despacho

•17/05/2019, 17:56

Despacho

•21/11/2018, 18:35

Despacho

•14/11/2018, 15:52

Despacho

•24/10/2017, 11:18