Execução Fiscal 5004106-55.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.028,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL MENIN CASSETA

OAB/SP 160737·CPF·Representa: Autor

GISELE DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 14:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:04

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Outros Documentos

•13/11/2025, 14:38

Outros Documentos

•13/11/2025, 14:38

13/11/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 14:59

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2023, 23:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 20:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL MENIN CASSETA - SP160737 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a Exequente requereu a emenda à inicial para incluir a União Federal, contudo o CNPJ informado pertence ao Ministério Público do Trabalho, razão pela qual consulto como proceder. SãO JOSé DOS CAMPOS, 23 de março de 2021. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004106-55.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

11/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2021, 14:33

Conclusos para despacho

23/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:23

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:52

Juntada de certidão

25/07/2020, 01:13

Juntada de certidão

25/07/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 11:26

Juntada de certidão

15/06/2020, 02:30

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:35

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:35

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:24

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:27

Expedição de Certidão

04/06/2019, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2019, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 16:45

Despacho

•03/05/2023, 12:52

Despacho

•26/04/2023, 12:16

Despacho

•03/02/2022, 15:46

Despacho

•19/07/2019, 14:24