Cumprimento de sentença 0002855-90.2010.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 196.905,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURI MANZATTO

OAB/SP 90642·CPF·Representa: Réu

CLEIA CARVALHO PERES VERDI

OAB/SP 220086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VILOBALDO PERES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 28/07/2025

16/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:02

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:56

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 28/07/2025

16/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:05

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 16:31

Sentença

•17/07/2025, 15:45

19/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:02

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 19:03

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:32

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:41

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

16/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 20:44

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

25/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 08:14

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILOBALDO PERES JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: AMAURI MANZATTO - SP90642-B, CLEIA CARVALHO PERES VERDI - SP220086 D E S P A C H O O executado manifestou-se no id 76923420 e requereu o parcelamento do débito. Junta a seguir comprovante de depósitos através de guia DARF. Intimada através de ato ordinatório, a União manifestou-se no id 105483627 nos seguintes termos: " A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) concorda com o parcelamento do débito, no entanto, postula que o Executado, ao realizar o pagamento das parcelas, atualize o débito e aplique a multa e honorários advocatícios previstos do art. 523, §1º, do CPC, pois não fora efetuado tempestivamente o pagamento voluntário ou apresentada a proposta de parcelamento. " A seguir, o executado informa o pagamento de outras parcelas. DECIDO. Homologo o acordo entre as partes, mediante o parcelamento da dívida conforme requerido pela União. Dê-se vista ao executado sobre o id 105483627, bem como à União, sobre os pagamentos noticiados nos autos, por 05 (cinco) dias. Determino a suspensão do feito, com baixa por sobrestamento, cabendo à União noticiar nos autos o cumprimento integral do acordo para posterior extinção da execução, ou eventual inadimplemento, se o caso. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002855-90.2010.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 10:59

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 16:21

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 16:32

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:14

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:14

Mandado devolvido cumprido

05/07/2021, 20:22

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/06/2021, 19:13

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 18/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 08:31

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2021, 13:45

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:39

Processo Desarquivado

12/02/2021, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 19:53

Arquivado Definitivamente

09/10/2020, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:19

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 04:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2020, 11:50

Juntada de ato ordinatório

12/09/2020, 11:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/09/2020, 11:46

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de VILOBALDO PERES JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2020, 14:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 10:12

Juntada de ato ordinatório

09/03/2020, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 18:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

21/05/2019, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DO STF Complemento Livre:

14/03/2019, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DO STJ Complemento Livre:

14/03/2019, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/03/2019, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/03/2019 PedidoJF: 120-1/2019 Prot: 307190313019460

13/03/2019, 10:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 208/2018 (1a. Vara)

10/12/2018, 13:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.208/2018 (1a. Vara)

12/11/2018, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2012 (1a. Vara)

19/12/2012, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/05

08/10/2012, 06:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201207000010494 Complemento Livre: 00028559020104036107

16/07/2012, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2012, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE APELACAO Complemento Livre:

14/05/2012, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2012, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 21/81

24/04/2012, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2012, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2012, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/12/2011, 09:01

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXTINCAO DO PROCESSO Fundamentação: ART 267 VI CPC

19/12/2011, 17:15

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE

19/12/2011, 17:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/2011, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161070017389 Complemento Livre:

03/10/2011, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2011, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2011, 08:35

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 258/262

15/09/2011, 05:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/08/2011, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONTESTACAO Complemento Livre:

08/08/2011, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2011, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2011, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011070010089 Complemento Livre:

13/06/2011, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/26

31/05/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070017757 Complemento Livre:

20/10/2010, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2010, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/12

06/10/2010, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2010, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE PREVENCAO Complemento Livre:

03/08/2010, 12:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/06/2010, 10:01

Despacho

•04/06/2025, 13:52

Despacho

•04/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:33

Despacho

•28/11/2024, 17:14

Despacho

•25/09/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:24

Despacho

•13/04/2023, 17:21

Despacho

•16/11/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 08:14

Todos os documentos(26)

Sentença

•17/07/2025, 16:31

Sentença

•17/07/2025, 15:45

Despacho

•04/06/2025, 13:52

Despacho

•04/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:33

Despacho

•28/11/2024, 17:14

Despacho

•25/09/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:18

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•25/08/2023, 17:24

Despacho

•13/04/2023, 17:21

Despacho

•16/11/2022, 19:02

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•03/03/2022, 08:14

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•03/03/2022, 08:14

Despacho

•13/02/2022, 16:55

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•09/02/2022, 09:55

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•08/09/2021, 17:17

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•20/08/2021, 08:25

Despacho

•23/02/2021, 18:53

Despacho

•23/02/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•12/09/2020, 11:50

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•12/09/2020, 11:49

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•09/03/2020, 10:12

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•09/03/2020, 10:11