—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 149.375,28

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JANE MARIA CASTAN

CPF

Autor

ANTONIO MANUEL SOARES PINTO

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

—

Partes do Processo(110)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MANUEL SOARES PINTO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANE MARIA CASTAN em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(16)