Execução Fiscal 5000998-86.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 892,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ALAN ROGERIO CASTILHO DE SOUZA

CPF

Reu

A.R.C DE SOUZA EMBALAGENS PARA INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP 234905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO CASTILHO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de A.R.C DE SOUZA EMBALAGENS PARA INDUSTRIA LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Todas as movimentações(67)

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 19:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO CASTILHO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de A.R.C DE SOUZA EMBALAGENS PARA INDUSTRIA LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:01

Sentença

•27/04/2022, 17:04

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:09

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 21:44

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:17

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 13:43

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: A.R.C DE SOUZA EMBALAGENS PARA INDUSTRIA LTDA - ME, ALAN ROGERIO CASTILHO DE SOUZA Advogado(s) do reclamado: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO CERTIDÃO Certifico que fica a Executada intimada a regularizar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação processual, nos termos do item I.3 da Portaria nº 28/2010, desta Vara, indicando o nome do signatário do instrumento de procuração. Intimação - PROCESSO Nº 5000998-86.2017.4.03.6103 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:25

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:26

Decorrido prazo de A.R.C DE SOUZA EMBALAGENS PARA INDUSTRIA LTDA - ME em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:19

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 18:31

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 03:09

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:01

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:48

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2019, 11:15

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:08

Conclusos para despacho

11/09/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/09/2018, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 19:49

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de diligência

22/08/2018, 15:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/08/2018, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2018, 17:29

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 15:14

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 17:16

Juntada de Petição de carta

05/02/2018, 12:33

Juntada de Petição de carta

05/02/2018, 12:25

Juntada de certidão

05/02/2018, 12:22

Juntada de certidão

29/01/2018, 12:05

Expedição de Carta de citação.

29/01/2018, 11:30

Expedição de Carta de citação.

25/01/2018, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 17:22

Conclusos para despacho

16/05/2017, 19:03

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 11:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/05/2017, 11:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2017, 09:50

Distribuído por sorteio

10/05/2017, 09:50

Sentença

•26/04/2022, 21:44

Despacho

•24/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 17:24

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 20:26

Despacho

•24/06/2020, 03:09

Despacho

•14/03/2019, 18:08

Despacho

•09/06/2017, 17:22