Execução Fiscal 5000931-16.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.091.869,81

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA TEIGA BETETO

OAB/SP 404750·CPF·Representa: Réu

MARCIO ABUJAMRA

OAB/SP 127474·CPF·Representa: Réu

ELY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/SP 201008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVOA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:48

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 11:27

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 12:46

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 12:16

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:46

Despacho

•23/02/2026, 16:33

25/02/2026, 01:48

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2026, 11:27

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 12:46

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:31

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:27

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 13:08

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de AVOA TRANSPORTES LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:19

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 11:18

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 15:43

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de AVOA TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Mandado devolvido cumprido

02/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 19:47

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:37

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 19:37

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:19

Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 12:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 11:59

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:19

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:54

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de AVOA TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVOA TRANSPORTES LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIA TEIGA BETETO - SP404750, MARCIO ABUJAMRA - SP127474 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000931-16.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 17:42

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:44

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:46

Expedição de Carta de citação.

15/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:14

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:44

Juntada de certidão

14/10/2021, 19:44

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 11:25

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:49

Despacho

•20/05/2025, 16:54

Despacho

•27/09/2024, 17:54

Despacho

•26/09/2024, 14:25

Despacho

•19/07/2024, 18:32

Despacho

•17/07/2024, 19:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:18

Despacho

•25/03/2024, 16:29

Despacho

•11/12/2023, 16:37

Comunicações

•14/08/2023, 16:56

Despacho

•06/07/2023, 15:13

Despacho

•20/06/2023, 17:54

Todos os documentos(28)

Despacho

•23/02/2026, 16:46

Despacho

•23/02/2026, 16:33

Despacho

•20/05/2025, 16:54

Despacho

•27/09/2024, 17:54

Despacho

•26/09/2024, 14:25

Despacho

•19/07/2024, 18:32

Despacho

•17/07/2024, 19:28

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:18

Despacho

•25/03/2024, 16:29

Despacho

•11/12/2023, 16:37

Comunicações

•14/08/2023, 16:56

Despacho

•06/07/2023, 15:13

Despacho

•20/06/2023, 17:54

Despacho

•03/03/2023, 18:29

Despacho

•28/02/2023, 12:26

Comunicações

•14/02/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:07

Despacho

•28/07/2022, 14:32

Decisão

•26/07/2022, 14:12

Decisão

•18/07/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 17:42

Outras peças

•31/01/2022, 16:44

Outras peças

•31/01/2022, 16:44

Despacho

•10/11/2021, 19:14