Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003036-57.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 8.720,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

MIGUEL DOMINGUES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES

CPF

Autor

SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO DOMINGUES

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DOMINGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA DE SOUZA PESSOA

OAB/SP 255820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(226)

MIGUEL DOMINGUES

CPF

Autor

ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES

CPF

Autor

SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES

CPF

Autor

LUIZ GUSTAVO DOMINGUES

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DOMINGUES

CPF

Autor

ALICE COLLI DOMINGUES

CPF

Autor

FERNANDO JOSE DOMINGUES

CPF

Autor

CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES

CPF

Autor

CESAR AUGUSTO DOMINGUES

CPF

Autor

JOSE OSMAR DOMINGUES

CPF

Autor

SONIA APARECIDA DOMINGUES

CPF

Autor

IDINEIDE APARECIDA DOMINGUES SCIARPELLETTI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 30/10/2025

24/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MIGUEL DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de IDINEIDE APARECIDA DOMINGUES SCIARPELLETTI em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALICE COLLI DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 11:20

Transitado em Julgado em 30/10/2025

24/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 15:51

Sentença

•03/09/2025, 17:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MIGUEL DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de IDINEIDE APARECIDA DOMINGUES SCIARPELLETTI em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALICE COLLI DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DOMINGUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:20

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de MIGUEL DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALICE COLLI DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de IDINEIDE APARECIDA DOMINGUES SCIARPELLETTI em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMINGUES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:54

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:21

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:09

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:09

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:08

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:08

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:08

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:08

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:08

Desentranhado o documento

26/03/2025, 16:07

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

18/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 13:19

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de MIGUEL DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de IDINEIDE APARECIDA DOMINGUES SCIARPELLETTI em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de ALICE COLLI DOMINGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

01/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

01/03/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 15:31

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:00

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:09

Juntada de certidão

19/02/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:30

Conclusos para despacho

06/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2024, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 15:20

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

19/03/2024, 15:10

Expedição de Informação

22/05/2023, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/05/2023, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

17/05/2023, 19:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 20:53

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/04/2022, 16:36

Expedição de Informação

12/04/2022, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2022, 15:53

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ALICE COLLI DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de IDINEIDE APARECIDA DOMINGUES SCIARPELLETTI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALICE COLLI DOMINGUES SUCESSOR: IDINEIDE APARECIDA DOMINGUES SCIARPELLETTI, SONIA APARECIDA DOMINGUES, JOSE OSMAR DOMINGUES, CESAR AUGUSTO DOMINGUES, CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES, FERNANDO JOSE DOMINGUES, ANDRE LUIZ DOMINGUES, LUIZ GUSTAVO DOMINGUES, SILVIA RENATA DE MELLO DOMINGUES, ANA CAROLINE DE MELLO DOMINGUES, MIGUEL DOMINGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA DE SOUZA PESSOA - SP255820 Advogado do(a) SUCESSOR: RENATA DE SOUZA PESSOA - SP255820 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição ID 123365689: considerando a discriminação dos beneficiados apresentada, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003036-57.2011.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba defiro a requisição dos pagamentos conforme requerido. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2022, 10:55

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:17

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 11:12

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:20

Decorrido prazo de RENATA DE SOUZA PESSOA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 17:42

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 21:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2020, 14:38

Juntada de certidão

28/10/2020, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:22

Decorrido prazo de ALICE COLLI DOMINGUES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 03:19

Publicado Decisão em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

08/06/2020, 18:10

Conclusos para decisão

05/06/2020, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2020, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2020, 17:27

Publicado Decisão em 27/05/2020.

28/05/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 11:44

Proferida decisão interlocutória

20/05/2020, 17:26

Conclusos para despacho

27/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:55

Decorrido prazo de ALICE COLLI DOMINGUES em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 16:24

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 13:45

Remetidos os Autos (21/02/2020 11:31) para Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:21

Despacho

•20/02/2025, 13:43

Despacho

•20/02/2025, 11:07

Despacho

•18/02/2025, 15:55

Despacho

•14/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:25

Todos os documentos(31)

Sentença

•08/09/2025, 15:51

Sentença

•03/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:21

Despacho

•20/02/2025, 13:43

Despacho

•20/02/2025, 11:07

Despacho

•18/02/2025, 15:55

Despacho

•14/02/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:10

Despacho

•18/05/2023, 17:41

Despacho

•25/08/2022, 13:29

Despacho

•24/08/2022, 18:51

Despacho

•13/02/2022, 17:42

Despacho

•12/02/2022, 10:54

Despacho

•27/09/2021, 09:50

Despacho

•20/09/2021, 11:12

Decisão

•09/06/2020, 09:10

Decisão

•08/06/2020, 18:10

Decisão

•22/05/2020, 11:44

Decisão

•20/05/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:23