Usucapião 5000533-44.2018.4.03.6135 - TRF3

Usucapião 5000533-44.2018.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ROBERTO CLAUDIO DOS SANTOS AFLALO FILHO, MARIA CECILIA MARQUES DA COSTA AFLALO Advogado do(a) AUTOR: PAULO VICENTE RAMALHO - SP83783 Advogado do(a) AUTOR: PAULO VICENTE RAMALHO - SP83783 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID's 46034334, 53876239: Diante da complementação dos honorários periciais, Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 5000533-44.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba intime-se o "expert" para que cumpra a determinação judicial contida nestes autos, no sentido de responder os quesitos complementares elencados na no item 5º, da decisão ID 10953707. Prazo: 20 (vinte) dias. Fica autorizada a intimação que ora se determina via mensagem eletrônica. Sem prejuízo do quanto acima determinado, em razão do interesse do Autor na oitiva das testemunhas (1) Antonio Bosco dos Reis; (2) Maria Aparecida Balduíno da Luz; (3) Luiz Alberto Chemin (ID 9824788 – pág. 9), tratando-se de ação de usucapião, com petição inicial originária de fevereiro/2007, que depende de documentos técnicos e produção de prova pericial de engenharia já deferida e em fase complementar, o efetivo exercício da posse e dos requisitos para aquisição da propriedade por usucapião deve ser comprovado através sobretudo da produção de prova documental e pericial, para devida aferição da linha possessória e exercício dos atos de posse, sob os devidos ônus da parte autora. Nestes termos, apesar do arrolamento na petição em fevereiro/2007 e manifestação de interesse pelo autor, de dezembro/2018, não se sabendo sequer se as testemunhas ainda estão todas vivas, nem se residem no mesmo endereço, e não tendo havido justificativa pela parte autora de sua utilidade e necessidade de forma específica, sobretudo considerando o tempo decorrido desde seu arrolamento e interesse de sua oitiva, com necessária atualização de seus endereços, INDEFIRO a produção de prova testemunhal neste caso em concreto. Intimem-se, com prosseguimento dos atos periciais complementares, para subsequente intimação das partes para manifestação. Cumpra-se. Após, conclusos. Caraguatatuba, 04 de fevereiro de 2022. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO DOS SANTOS AFLALO FILHO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MARQUES DA COSTA AFLALO em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Sentença em 24/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(20)