Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000968-56.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 109.181,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

CPF

Autor

ADRIANO CLAUDIO SOARES

CPF

Autor

EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Autor

RENATO PANACE

OAB/SP 43840·CPF·Representa: Autor

RENATO PANACE

OAB/SP 43840·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

CPF

Autor

ADRIANO CLAUDIO SOARES

CPF

Autor

EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

ADRIANO CLAUDIO SOARES

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JOSE MARCOS FREIRE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Autor

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Autor

RENATO PANACE

OAB/SP 43840·CPF·Representa: Autor

RENATO PANACE

OAB/SP 43840·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SIQUEIRA LEITE

OAB/SP 218191·CPF·Representa: Réu

BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO

OAB/SP 238953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:56

Juntada de termo de remessa

13/11/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:03

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de VIVIANE SIQUEIRA LEITE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:19

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 18:56

Juntada de termo de remessa

13/11/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 11:05

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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12/11/2024, 00:03

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de VIVIANE SIQUEIRA LEITE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:35

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2024, 09:30

Juntada de termo de remessa

01/08/2024, 09:29

Juntada de certidão

01/08/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 23:32

Juntada de certidão

16/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de VIVIANE SIQUEIRA LEITE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 12:03

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 22:58

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:55

Decorrido prazo de EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:35

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2023, 19:42

Juntada de termo de remessa

16/08/2023, 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:19

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:02

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:12

Embargos de declaração não acolhidos

30/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 20:02

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:11

Proferida decisão interlocutória

19/01/2023, 13:09

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 981

15/03/2022, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:58

Juntada de termo de remessa

15/03/2022, 09:57

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de ADRIANO CLAUDIO SOARES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 15:02

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUICAO LTDA, JOSE MARCOS FREIRE MARTINS, ADRIANO CLAUDIO SOARES Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO PANACE - SP43840, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO PANACE - SP43840, VIVIANE SIQUEIRA LEITE - SP218191, BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO - SP238953-A D E S P A C H O Ciência da virtualização dos autos. Proceda-se à associação virtual a estes autos da Execução Fiscal 0000969-41.2011.403.6133. Intimem-se as partes da decisão proferida (id 210179107, p. 35/36) e cumpra-se conforme determinado. Int. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000968-56.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

13/02/2022, 18:53

Apensado ao processo 0000969-41.2011.4.03.6133

13/02/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

27/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/12/2021, 00:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/10/2021, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (1a. Vara)

05/10/2021, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2021, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios

05/10/2021, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2021, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL UTU1 Complemento Livre: CÓPIA ACÓRDÃO 5006943-59.2019.403.0000 TRANSITADO EM JULGADO

28/05/2021, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2020, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2020, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que providenio a remessa dos autos à Fazenda Naional para manifestação quanto à petição/doumentos retro juntados, no prazo de 5 (ino) dias, nos termos da Portaria nº 0668792, de 18 de setembro de 2014, iniso II, letra ?a?.

22/10/2020, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2020, 12:18

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 962 - Disute-se a possibilidade de redireionamento da exeução fisal ontra o sóio que, apesar de exerer a gerênia da empresa devedora à époa do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar ausa, portanto, à posterior dissolução irregular da soiedade empresária. - onf. Guia n.17/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 15:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EQUITRONIC COMERCIO DE ANTENAS E TELEDISTRIBUIÇÃO LTDA e outros Complemento Livre:

25/09/2020, 13:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 965/976

31/07/2020, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 10:26

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004535-56.2015.403.6133 - Apenso

02/03/2020, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE PEÇAS

02/03/2020, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061030000614 Complemento Livre:

20/02/2020, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/01/2020, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2020, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO Complemento Livre: A.I. 5006943-59.2019.403.0000

19/09/2019, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

19/09/2019, 06:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004535-56.2015.403.6133 - Apenso

04/09/2019, 15:36

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0004535-56.2015.403.6133 - Apenso

04/09/2019, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330003094 Complemento Livre: EXEQUENTE

02/09/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030009856 Complemento Livre: DO EXECUTADO

31/07/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2019, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 972/974

23/04/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2019, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961330001120 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/03/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2019, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1209/1210

29/01/2019, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 12:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

10/05/2018, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 595

10/04/2018, 05:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000001389 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/04/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2018, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2018, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/11/2017, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 15:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

06/04/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2017, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 16:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 442/2015

09/11/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO DE EMBARGOS COM EFEITO SUSPENSIVO

27/09/2016, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO BERNARDO DO CAMPO Complemento Livre: 379/2016

26/09/2016, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330005422 Complemento Livre:

08/08/2016, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 15:06

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004535-56.2015.403.6133 - Apenso

11/05/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 13:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/04/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2016, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330001032 Complemento Livre: EXECUTADO

03/03/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2016, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/02/2016, 07:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE MARCOS FREIRE MARTINS E ANGELICA CALDAS FREIRE MARTINS Complemento Livre: AR - CARTA PRECATORIA N.442/2015

25/01/2016, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

11/12/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2015, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/272

06/11/2015, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO DA PENHORA Loal de Cumprimento: GUARAREMA-SP Complemento Livre: N. 442/2015

26/10/2015, 17:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMOVEIS MATR. 66110 E 66111 DO 1. CRI DE SAO PAULO-SP

26/10/2015, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2015, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2015, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1581/1589

05/03/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL BACENJUD Complemento Livre: AUSENCIA DE VALORES BLOQUEADOS

30/01/2015, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: ELABORACAO DE MINUTA BACENJUD

05/12/2014, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2014, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2014, 12:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

07/11/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

13/10/2014, 05:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2014, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2014, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461330003517 Complemento Livre: PETICAO DO EXEQUENTE

01/07/2014, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADAS COPIAS Complemento Livre:

16/01/2014, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2013, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2013, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/11/2012, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DOS EMBARGOS Complemento Livre:

22/05/2012, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 854/862

14/02/2012, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 07:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/02/2012, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO

13/02/2012, 07:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2012, 16:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2012, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

10/02/2012, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/06/2011, 10:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2011, 13:09

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:03

Despacho

•01/03/2024, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 12:19

Comunicações

•14/12/2023, 18:43

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/12/2023, 22:58

Despacho

•28/11/2023, 09:43

Despacho

•28/11/2023, 09:42

Despacho

•20/10/2023, 11:35

Despacho

•19/10/2023, 16:29

Comunicações

•31/08/2023, 18:25

Decisão

•15/08/2023, 16:38

Comunicações

•08/05/2023, 09:03

Decisão

•31/03/2023, 15:12

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/09/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 12:03

Despacho

•01/03/2024, 13:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 12:19

Comunicações

•14/12/2023, 18:43

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•12/12/2023, 22:58

Despacho

•28/11/2023, 09:43

Despacho

•28/11/2023, 09:42

Despacho

•20/10/2023, 11:35

Despacho

•19/10/2023, 16:29

Comunicações

•31/08/2023, 18:25

Decisão

•15/08/2023, 16:38

Comunicações

•08/05/2023, 09:03

Decisão

•31/03/2023, 15:12

Decisão

•30/03/2023, 12:25

Resposta

•01/02/2023, 10:12

Despacho

•26/01/2023, 10:47

Despacho

•24/01/2023, 20:02

Decisão

•20/01/2023, 12:11

Decisão

•19/01/2023, 13:09

Documento Comprobatório

•08/11/2022, 14:10

Despacho

•13/02/2022, 18:54

Despacho

•03/02/2022, 21:33