Execução Fiscal 0008772-75.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 473.390,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO

OAB/SP 239073·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO

OAB/SP 169887·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS SILVA SOUZA

OAB/SP 246721·CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NASSER FARES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL DEODATO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADIEL FARES

CPF

Reu

NASSER FARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO

OAB/SP 239073·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO

OAB/SP 169887·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS SILVA SOUZA

OAB/SP 246721·CPF·Representa: Réu

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

FERNANDO TELES FALCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de termo de remessa

14/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 01:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 12:27

Juntada de termo de remessa

15/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:11

Juntada de certidão

06/03/2023, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 13:11

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de termo de remessa

14/11/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/12/2022, 13:11

Decisão

•03/11/2022, 10:49

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legal

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04/11/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 01:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 12:27

Juntada de termo de remessa

15/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:11

Juntada de certidão

06/03/2023, 19:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DEODATO LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:28

Decorrido prazo de NASSER FARES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de ADIEL FARES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:49

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

01/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 22:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 22:27

Juntada de termo de remessa

24/02/2022, 22:27

Juntada de certidão

24/02/2022, 07:34

Decorrido prazo de COMERCIAL DEODATO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: C. D. L. -. M., A. F., N. F. Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-B, KARINA MARTINS SILVA SOUZA - SP246721, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-A DESPACHO Ciência da virtualização dos autos. Anote-se o apensamento virtual desta aos autos principais 0008771-90.2011.403.6133. Após, tendo em vista tratar-se de processo apensado, dê-se ciência às partes que os atos processuais serão praticados naqueles, permanecendo estes sobrestados. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008772-75.2011.4.03.6133 Intime-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura do sistema.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 19:04

Juntada de certidão

13/02/2022, 19:03

Apensado ao processo 0008771-90.2011.4.03.6133

13/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

28/12/2021, 12:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/12/2021, 12:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 19:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/09/2021, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (1a. Vara)

27/09/2021, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2021, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2021, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS

02/06/2021, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2021, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/11/2020, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS

09/09/2020, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS

17/01/2020, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2019, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2019, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2019, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/N Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

09/10/2019, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO Complemento Livre: 0008771-90.2011.4.03.6133

28/08/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2019, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2019, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

26/03/2019, 08:26

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: CARGA ANTERIOR Complemento Livre: EQUIVOCO

26/03/2019, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/03/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820069409 Complemento Livre: DO EXECUTADO - QUESTÃO DE ORDEM COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA

04/07/2018, 11:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2018, 11:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/03/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2015, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2015, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000188464 Complemento Livre:

19/12/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2013, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2013, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA DILIGENCIAS

03/06/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2012, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2012, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 10:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008771-90.2011.403.6133

18/11/2011, 11:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/11/2011, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/11/2011, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2011, 11:06

Decisão

•27/10/2022, 15:32

Despacho

•13/02/2022, 19:04

Despacho

•04/02/2022, 12:43