Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005449-51.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2008

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Autor

ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DEMETRIO MANOEL

OAB/SP 376063·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS CELERI DE SOUZA

OAB/SP 458530·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA

OAB/SP 358438·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELERI BARRIONUEVO DA SILVA

OAB/SP 391883·CPF·Representa: Autor

ELIZELTON REIS ALMEIDA

OAB/SP 254276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA

CPF

Autor

ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME DEMETRIO MANOEL

OAB/SP 376063·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS CELERI DE SOUZA

OAB/SP 458530·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE CERON LACERDA

OAB/SP 358438·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELERI BARRIONUEVO DA SILVA

OAB/SP 391883·CPF·Representa: Autor

ELIZELTON REIS ALMEIDA

OAB/SP 254276·CPF·Representa: Autor

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

OAB/SP 185933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 23:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:43

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:47

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 12/04/2024

14/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 23:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:43

14/11/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:08

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:43

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de certidão

11/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:12

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:31

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 15:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:02

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 16:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/04/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2024, 11:48

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 17:01

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:11

Juntada de certidão

02/08/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/07/2023, 17:49

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:13

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:42

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:41

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:52

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 13:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERNANDES OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 22:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 22:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 12:11

Juntada de certidão

19/01/2023, 11:41

Juntada de certidão

18/01/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:27

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:19

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:02

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:59

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:52

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2022 (1a. Vara)

10/03/2022, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

05/03/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

05/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:56

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 19:55

Juntada de certidão

02/03/2022, 19:54

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELIZELTON REIS ALMEIDA - SP254276, MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA - SP185933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que faço vista deste processo às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência quanto ao inteiro teor dos ofícios PRC/RPV cadastrados, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do E. CJF. SãO JOSé DO RIO PRETO, 13 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005449-51.2008.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2022, 19:57

Juntada de ato ordinatório

13/02/2022, 19:57

Juntada de certidão

13/02/2022, 19:56

Juntada de certidão

13/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 11:58

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 14:18

Recebidos os autos

22/06/2021, 09:43

Expedição de Informação

22/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/06/2021, 14:27

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:35

Recebidos os autos

24/02/2021, 16:11

Expedição de Informação

24/02/2021, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 10:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:14

Decorrido prazo de ORIVALDO THOMAZ OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:11

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 15:49

Juntada de certidão

17/11/2020, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2020, 15:48

Proferida decisão interlocutória

14/11/2020, 10:55

Conclusos para decisão

11/11/2020, 17:02

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:02

Juntada de certidão

21/08/2020, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 62/2012 (1a. Vara)

15/06/2012, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060022665-1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

14/06/2012, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2012, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 463/465

01/06/2012, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2012, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGUARDANDO APELACAO. Complemento Livre: 201261060020414

30/05/2012, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2012, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2012, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2012, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 442/588

02/05/2012, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/04/2012, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/03/2009, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS Complemento Livre: 2009060007897

06/03/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2009, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGACOES FINAIS DO AUTOR Complemento Livre: 2009060001405

10/02/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2009, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2009, 16:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO 2772/08 Complemento Livre:

17/12/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2008, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2008, 14:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DO AUTOR E DAS TESTEMUNHAS Complemento Livre: 2769, 2770 E 2771/08

24/11/2008, 16:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO - AUTOR E TESTEMUNHAS Complemento Livre: AUDIENCIA:07/01/2009-15H50M

13/11/2008, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 841/851

07/11/2008, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060043883 Complemento Livre: 2008060043883

13/10/2008, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2008, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

29/09/2008, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060041236 Complemento Livre:

18/09/2008, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2008, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2008, 11:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 691/701

11/09/2008, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 2008060035889

22/08/2008, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2008, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2008, 10:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 214/249

13/08/2008, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/08/2008, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/08/2008, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2008060030152

31/07/2008, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

13/06/2008, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2008, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2008, 12:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2008, 14:34

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:10

Ofício de transferência eletrônica

•04/06/2024, 15:10

Despacho

•13/05/2024, 16:50

Despacho

•23/04/2024, 16:58

Sentença

•15/02/2024, 18:57

Sentença

•31/01/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:11

Ofício de transferência eletrônica

•17/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:48

Todos os documentos(39)

Despacho

•14/11/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:10

Ofício de transferência eletrônica

•04/06/2024, 15:10

Despacho

•13/05/2024, 16:50

Despacho

•23/04/2024, 16:58

Sentença

•15/02/2024, 18:57

Sentença

•31/01/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:11

Ofício de transferência eletrônica

•17/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 17:48

Decisão

•10/07/2023, 12:42

Decisão

•07/07/2023, 14:07

Despacho

•19/01/2023, 12:11

Despacho

•11/01/2023, 18:27

Despacho

•16/12/2022, 15:55

Despacho

•16/12/2022, 10:42

Decisão

•15/12/2022, 15:52

Documento Comprobatório

•15/12/2022, 15:51

Decisão

•24/10/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•13/02/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 10:31

Decisão

•17/11/2020, 15:49

Decisão

•14/11/2020, 10:55

Decisão

•23/04/2020, 06:46