Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009020-20.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009020-20.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ALZEIR LEITE REINOSO, BASILISSA MARIA ROMERO DUARTE, ELIENE FERREIRA ANDRADE TERUYA, MARIA ADAIL MIRANDA GRANZE, MARIA ROSA TERRA DE ARRUDA, NAIR GARCIA DA SILVA, ORLANDO DE ARRUDA, OSNILDA MARIA DE OLIVEIRA TOFFOLI, RUI CAVALHEIRO BARBOSA, SONIA MARIA MATOS LEITE, VANDA DO NASCIMENTO SILVA, YVONE MARIA CATELLAN Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551, FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009020-20.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pelos substituídos do SINTSEP, objetivando o recebimento dos valores devidos pela União, condenada a efetuar a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações dos associados do autor, nos autos da ação principal nº 0001299-45.1994.4.03.6000. A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no qual se insurge contra o valor da conta apresentada pela parte exequente, alegando excesso no valor da execução. A decisão ID 21862019 determinou o envio dos autos à Seção de Cálculos Judiciais para confecção de planilha de liquidação de sentença, bem como autorizou a expedição dos ofícios requisitórios relativos à parcela incontroversa. Contra a referida decisão, foram interpostos embargos de declaração pelas partes, apreciados pelas decisões ID 40859220 e 168437142. A executada requereu a suspensão do Feito, sob o fundamento de que iniciou tratativas para realização da conciliação (ID 169020784 e 170996562). O pedido de suspensão foi deferido, nos termos do despacho ID 171750104. As partes conjuntamente apresentaram a petição ID 241014266, instruída com os documentos pertinentes, em que informam a composição de acordo efetuado com os substituídos Maria Rosa Terra de Arruda, Nair Garcia da Silva, Osnilda Maria de Oliveira Toffoli, Rui Cavalheiro Barbosa e Vanda do Nascimento Silva, requerendo a sua homologação e a expedição dos precatórios correspondentes. Noticiam, ainda, o pagamento administrativo realizado em favor dos substituídos Alzeir Leite Reinoso, Orlando de Arruda e Yvone Maria Catellan. Dessa forma, homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre a União e os exequentes Maria Rosa Terra de Arruda, Nair Garcia da Silva, Osnilda Maria de Oliveira Toffoli, Rui Cavalheiro Barbosa e Vanda do Nascimento Silva, para solução da lide sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o presente Feito, com relação aos exequentes Maria Rosa Terra de Arruda, Nair Garcia da Silva, Osnilda Maria de Oliveira Toffoli, Rui Cavalheiro Barbosa e Vanda do Nascimento Silva, nos termos do art. 487, III, b, do CPC; e com relação a Alzeir Leite Reinoso, Orlando de Arruda e Yvone Maria Catellan, nos termos do art. 924, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme pactuado. P.R.I. Retifiquem-se os registros de autuação do Feito, para inclusão dos substituídos indicados na petição inicial no polo ativo da execução. Expeçam-se os ofícios requisitórios do crédito total em favor de Maria Rosa Terra de Arruda, Nair Garcia da Silva, Osnilda Maria de Oliveira Toffoli, Rui Cavalheiro Barbosa e Vanda do Nascimento Silva, observando-se o destaque dos honorários contratuais. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes, para manifestação consoante disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Na sequência, intimem-se os exequentes Eliene Ferreira Andrade Teruya, Basilisa Maria Romero Duarte, Maria Adail Miranda Granze e Sônia Maria Matos Leite para que se manifestem se possuem interesse na adesão aos termos do acordo, conforme requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital.

14/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALZEIR LEITE REINOSO em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA MATOS LEITE em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSNILDA MARIA DE OLIVEIRA TOFFOLI em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BASILISSA MARIA ROMERO DUARTE em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDA DO NASCIMENTO SILVA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIENE FERREIRA ANDRADE TERUYA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSA TERRA DE ARRUDA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de YVONE MARIA CATELLAN em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAIR GARCIA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUI CAVALHEIRO BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ADAIL MIRANDA GRANZE em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO DE ARRUDA em 22/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Todas as movimentações(235)

legal

Todos os documentos(50)