Procedimento Comum Cível 5000766-19.2022.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000766-19.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZIOMAR MATIAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE - MS12555 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5000766-19.2022.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50). Designo audiência de conciliação para o dia 22/03/2022, às 14 horas, na CECON - Central de Conciliação (Rua Marechal Rondon, 1.245, centro, nesta Capital). Cite-se, para comparecimento (art.334, CPC): 1) A CAIXA (Avenida Mato Grosso, 5500); e, 2)... Conforme orientação da Central de Conciliação, diante da impossibilidade de realização de atos processuais de forma presencial, por conta das medidas de enfrentamento da Covid-19, conforme disposto nas Portarias Conjuntas PRES/CORE n.ºs 01, 02, 03 e 05/2020, que estabeleceram o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, durante o período da pandemia, bem como considerando o disposto na Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, que disciplina a utilização de ferramenta de videoconferência nas sessões de julgamento e audiências da Justiça Federal da 3.ª Região, fica consignado que a audiência de conciliação acima designada, a ser realizada através da CECON – Central de Conciliação, acontecerá por videoconferência (Microsoft Teams), devendo as partes informar nos autos os dados eletrônicos para contato (e-mail, número de celular e/ou Whatsapp), inclusive dos advogados/procuradores, para recebimento das intimações e das orientações para acesso remoto à audiência. Ficam as partes, desde já, advertidas de que deverão comparecer acompanhadas de advogados ou defensores públicos, bem como de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação, configurará ato atentatório à dignidade da justiça e será penalizado com aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, § 8º, do CPC). E, deverá a parte ré observar que o prazo para apresentação da contestação escrita, de 15 (quinze) dias, iniciar-se-á da data acima designada, ou, conforme o caso, do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, no caso previsto no art. 334, § 4º, inciso I do citado diploma legal, bem como de que, nessa oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir (art. 336, do CPC). O presente despacho servirá como MANDADO DE CITAÇÃO ID 242124588 (Caixa Econômica Federal, com endereço na Avenida Mato Grosso, 5500), para comparecimento na audiência. Anexo: cópia integral dos autos encontra-se di http://web.trf3.jus.br/anexos/download/V768A127B5 Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZIOMAR MATIAS DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELIZIOMAR MATIAS DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Todas as movimentações(86)