Agravo em Recurso Especial 0009663-29.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Transitado em Julgado em 11/05/2020

11/05/2020, 22:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/05/2020, 22:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 241858/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 18:27

Protocolizada Petição 241858/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2020

06/04/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2020, 18:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2020

02/04/2020, 18:10

Não conhecido o recurso de JOSENILDO OLIVEIRA DA SILVA

02/04/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2020, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/03/2020, 08:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2020, 05:15

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