Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
CNPJ
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ
Autor
CLAODIU
Terceiro
ROBERTO
ALCUNHA
UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA COOP TRABALHO MEDICO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JUCILENE SANTOS
OAB/SP 362531·CPF·Representa: Réu
JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA
OAB/SP 136837·CPF·Representa: Réu
JEBER JUABRE JUNIOR
OAB/SP 122143·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 15:15
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 19:11
Transitado em Julgado em 20/02/2024
18/03/2024, 19:11
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/12/2023, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:06
Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 18:23
Conclusos para despacho
27/10/2023, 15:13
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
27/10/2023, 15:13
Juntada de certidão
27/10/2023, 15:12
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)