Execução Fiscal 0016183-71.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0016183-71.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 07/03/2024

27/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:16

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/09/2023, 12:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/08/2023, 17:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Distribuida arta preatória 001/2023 no sistema PJE Complemento Livre:

18/04/2023, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/1

15/02/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0016183-71.2013.403.6143 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP317437 - CAIO VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA E Proc. 323 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) X RAMON RAMALHO DOS REIS Ante a notícia de cancelamento da CDA (fl. 91), EXTINGO o processo nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/1980 e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.Sem ônus processual para as partes.Não há bens ou valores penhorados.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.P.R.I.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2022, 13:30

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 18:16

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Partes do Processo(14)