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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2006

Valor da Causa

R$ 5.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

JOSE SILVIO DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SILVIO SOUZA em 16/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

Publicado Despacho em 09/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de documento digitalizado

Todas as movimentações(26)