Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004455-37.2005.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO ALVARES PINTAN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR APARECIDO NOGUEIRA

OAB/SP 103693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

JOSE AUGUSTO ALVARES PINTAN

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 16/08/2022

23/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALVARES PINTAN em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2022, 12:39

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 16/08/2022

23/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ALVARES PINTAN em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 11:52

Despacho

•06/06/2022, 11:36

08/06/2022, 20:06

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/05/2022, 10:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/05/2022, 14:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2022, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

15/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004455-37.2005.403.6103 (2005.61.03.004455-7) - JOSE AUGUSTO ALVARES PINTAN(SP103693 - WALDIR APARECIDO NOGUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 690 - MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS) X JOSE AUGUSTO ALVARES PINTAN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2021, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2021, 13:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

02/09/2021, 11:11

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA/CREDORA Complemento Livre:

16/08/2021, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2021, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/07/2021, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2021, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

20/07/2021, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/07/2021, 12:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2021, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/15

04/03/2021, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: extrato de pagamento de RPV Complemento Livre:

17/09/2020, 12:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20200040976 - OFICIO Nº 20200002474R

13/03/2020, 13:06

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20200040975 - OFICIO Nº 20200002473R

13/03/2020, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2020, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2020, 11:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/02/2020, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

20/02/2020, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2020, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2020, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030013818 Complemento Livre:

03/10/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/08/2019, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030011423 Complemento Livre:

14/08/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2019, 15:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 559/561

06/08/2019, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/08/2019, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2019, 10:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2019, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/06/2019, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/06/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2019, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2015 (3a. Vara)

26/03/2015, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030006743 Complemento Livre: OFICIO

11/03/2015, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/03/2015, 11:51

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/03/2015, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

23/02/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNIACAO ELETRONICA Complemento Livre:

20/02/2015, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 803/805

19/02/2015, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

13/02/2015, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

10/02/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2015, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 95/2014 (3a. Vara)

26/09/2014, 07:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

24/09/2014, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00044553720054036103 Complemento Livre:

23/09/2014, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2014, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2014, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2014, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/08/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/04/2014, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/03/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/12/2013, 12:03

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

04/12/2013, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2013, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2013, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2013, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2013, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/10/2013, 14:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

03/10/2013, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 Complemento Livre:

16/09/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2013, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

30/07/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2013, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2013, 15:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 406/410

26/06/2013, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/06/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/05/2013, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2013, 12:13

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/01/2013, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/01/2013, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 16:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261030044741 Complemento Livre:

07/11/2012, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2012, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2012, 15:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1072/1077

13/09/2012, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/09/2012, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

15/08/2012, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2012, 12:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/07/2012, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/07/2012, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2012, 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE AUGUSTO ALVARES PINTAN X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

10/07/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2012, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2012, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

01/08/2007, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 137/2007 (3a. Vara)

31/07/2007, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/06/2007, 11:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 150/154

21/06/2007, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/06/2007, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/04/2007, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

30/03/2007, 15:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117

15/02/2007, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITACAO DE PAGAMENTO N. 31/2007 Complemento Livre: PERITO - BRUNO

31/01/2007, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2006, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

20/10/2006, 13:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2006, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

26/09/2006, 08:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/74

11/09/2006, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2006, 13:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: AR RECIBADO

26/05/2006, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

04/05/2006, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

28/04/2006, 14:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118

05/04/2006, 16:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 17:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

02/12/2005, 14:45

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 109

07/11/2005, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/10/2005, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/10/2005, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

28/10/2005, 09:32

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

14/10/2005, 12:04

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO

06/10/2005, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

22/08/2005, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CITACAO E INTIMACAO E OFICIO

08/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2005, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2005, 11:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/2005, 14:54